651 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

sem receber qualquer dotação1, enquanto o Regime Público de Capitalização (RPC)2, cuja implementação efectiva ocorreu em Março de 2008, registou a adesão de 5.473 indivíduos até ao final do ano, acumulando um valor sob gestão de cerca de € 3,0 milhões. 12.9.2 – Comportamento dos mercados em 2008 – Efeitos da crise financeira

Em 2008, a economia mundial conheceu um forte revés, invertendo uma tendência de crescimento que se vinha sentindo, de forma sustentada, desde 2005. Este abrandamento, que se iniciou com o colapso dos mercados financeiros3 e, rapidamente, contagiou a economia real, foi particularmente sublinhado nos EUA e na União Europeia, tendo, todavia, repercussões um pouco por todo o planeta, designadamente nas economias emergentes, onde se verificaram fortes desacelerações dos expressivos ritmos de crescimento económico que estas vinham registando nos últimos anos. A OCDE4 referencia esta crise como a mais profunda e sincronizada recessão da história do pósguerra, tendo sido causada pela desconfiança no sistema financeiro e agravada pelo colapso das trocas internacionais. Esta organização internacional perspectiva um processo de recuperação financeira fraco e frágil, enquanto, em termos económicos e sociais (particularmente no que respeita ao desemprego), as consequências parecem ser mais persistentes, salientando, por outro lado, que a situação teria sido ainda pior caso a generalidade dos governos europeus e norte-americano não tivessem tomado, atempadamente e de forma concertada, medidas firmes no combate à crise.

Em Portugal, os reflexos da crise tiveram como consequência um enfraquecimento da actividade económica do país, registando-se, em 2008, uma variação homóloga nula na criação de riqueza, medida pelo PIB em valores reais5, ou seja, um volume de produto idêntico ao produzido em 2007, ano em que se havia registado um crescimento, face a 2006, de 1,9%. Nos mercados financeiros, os problemas relacionados com a crise do subprime nos EUA6 começaram a desencadear importantes mudanças no sistema financeiro no decurso do ano 2008: a aquisição da Bear Stearns pela JP Morgan Chase por um valor reduzido (Março), a queda da Indymac (Julho), a intervenção do Tesouro Norte-americano na Fannie Mae e Freddie Mac, a falência do Lehman Brothers7 e 1 Fundo criado pelo artigo 4.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (LOE para 2004), vindo a ser extinto pela alínea a) do artigo 19.º da Lei n.º 3/2009, de 13 de Janeiro.
2 Um novo regime, de carácter complementar, que pretende ser um instrumento de poupança destinado ao reforço dos rendimentos dos pensionistas ou aposentados, através de entregas periódicas de 2%, 4% ou 6% das remunerações do trabalho, convertidas em certificados de reforma que serão capitalizados através do Fundo de Certificados de Reforma (FCR). A constituição e o funcionamento do RPC, bem como do respectivo FCR, são regulados pelo Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Fevereiro.
3 A deterioração da situação financeira internacional e a quebra dos mercados bolsistas globais foi desencadeada, a partir de 2007, pela crise do mercado hipotecário (subprime) nos EUA.
4 Cfr. “OECD Economic Outlook”, de Junho de 2009.
5 Cfr. ponto 12.3.1.1.2 (nota de rodapé n.º 1, pág. XII.30) onde se mostra a evolução trimestral do PIB português em 2008.
6 Os primeiros efeitos surgem no 2.º trimestre de 2007, com a percepção de que existia um elevado volume de crédito hipotecário nos EUA, concedido sem o necessário rigor, uma vez que se baseavam no pressuposto que os activos imobiliários conheceriam uma continuada valorização.
7 A falência do Lehman Brothers a 15 de Setembro teve, aliás, um efeito directo sobre o Fundo: a 15 de Março tinham sido subscritos € 1,8 milhões em obrigações emitidas por aquela instituição financeira (Lehman Brothers Float 04/05/2011) que, fruto do downgrade para non investment grade pelas várias sociedades de rating que se seguiu ao anúncio da falência (de A para B3 na Moody´s e de A+ para CCC na Fitch) deixaram de estar em conformidade com o regulamento de gestão do Fundo (que obriga a rating mínimo de Baa3/BBB-), tendo sido alienados no próprio dia por € 0,53 milhões, o que comportou a realização de uma considerável menos valia.