34 | - Número: 037 | 29 de Junho de 2010

de relatório, ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. O CFSIRP recebeu um relatório circunstanciado da Comissão de Fiscalização de Dados em que é referida a colaboração dispensada ao Secretário-Geral do SIRP, o seu papel na reflexão sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa, a actividade desenvolvida, quer na Fiscalização da actividade do Centro de Dados dos Serviços de Informações, quer na verificação periódica de programas, dados e informação por amostragem, fornecida sem referência nominativa, através de visitas ao Serviços de Informações. Desta actividade é possível concluir que: - tal como em anos anteriores, não se detectaram quaisquer irregularidades no funcionamento do Centro de Dados do SIS e do SIED, no âmbito da actividade de verificação periódica de programas, dados e informações deles constantes, feita nos termos do art. 26.º, n.º 4 da Lei Quadro do SIRP; - não foi, por outro lado, dirigida, a esta Comissão, nenhuma comunicação, relativa a erro na imputação de dados ou informações, ou irregularidade do seu tratamento, ao abrigo do art. 27.º, n.º 1 da Lei Quadro do SIRP;