Debates Parlamentares - Diário 006S1, p. 27 (2011-01-14)

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1.3.1 – Orçamento de Estado para 2009 – Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro 1.3.1.1 – Contas nacionais e mercado de trabalho O Quadro I.8 apresenta o cenário previsional para 2009 relativamente às contas nacionais e ao mercado de trabalho constantes no Orçamento do Estado para 2009, os valores efectivamente observados e os desvios entre ambos.

Quadro I.8 – Cenário base do OE/2009, valores efectivos e desvios OE/2009 Cenário Base OE/2009 2009 (verificado) (a) Desvios (p.p.) 1. Despesa e PIB (variação em volume, em %) Procura Interna 1,3 0,9 -3,0 -3,9 Consumo Privado 1,3 0,8 -1,0 -1,8 Consumo Público -0,2 0,2 2,9 2,7 Investimento (FBCF) 1,7 1,5 -14,1 -15,6 Exportações 2,4 1,2 -11,8 -13,0 Importações 3,4 1,8 -10,9 -12,7 PIB 0,8 0,6 -2,6 -3,2 2. Emprego e desemprego Emprego Total (taxa de variação, em %) 0,8 0,4 -2,6 -3,0 Taxa de Desemprego (%) 7,6 7,6 9,5 1,9 3. Preços (taxas de variação, em %) Deflator do PIB 2,4 2,5 1,2 -1,3 Taxa de Inflação (b) 2,9 2,5 -0,8 -3,3 (a) Base 2006.
(b) Medida pela variação média anual do Índice de Preços no Consumidor; (p.p.) pontos percentuais.
Fonte: MFAP, Relatório do Orçamento de Estado para 2009; INE, Contas Nacionais - base 2006 (8/9/2010); INE, Estatísticas do Emprego - 4.º trimestre de 2009.

Embora as consequências da crise financeira internacional fossem já previsíveis no segundo semestre de 2008, o OE/2009 perspectivou para este ano um crescimento económico de 0,6%, representando apenas uma ligeira desaceleração face ao valor estimado para 2008 e um desvio muito acentuado de 3,2 p.p. face ao crescimento do PIB efectivamente verificado.

No que diz respeito à procura interna e às suas componentes, as taxas de variação efectivamente verificadas em 2009 revelam um cenário previsional muito desfasado da realidade. O maior desvio (-15,6 p.p.) verificou-se em relação ao investimento, que registou uma quebra muito acentuada, de 14,1%, que compara com uma previsão de crescimento de 1,5%. Para a explicação desta queda 14 DE JANEIRO DE 2011
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1.3 – Análise retrospectiva dos cenários de base previstos no Orçamento do Estado para 2009 e nos orçamentos suplementares O Orçamento do Estado para 2009 foi aprovado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, tendo sido posteriormente objecto de diversas alterações, através de dois orçamentos suplementares, aprovados pelas Leis n.os 10/2009, de 10 de Março, e 118/2009, de 30 de Dezembro. Na base da orçamentação das receitas e despesas para o ano de 2009, ao longo destes três períodos, foram utilizados dois cenários macroeconómicos distintos, cujos desvios, relativamente aos valores efectivamente verificados na economia portuguesa, bem como relativamente às previsões efectuadas por outras entidades nacionais e internacionais, são analisados nos parágrafos seguintes.1.3.1 – Orçamento de Estado para 2009 – Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro 1.3.1.1 – Contas nacionais e mercado de trabalho O Quadro I.8 apresenta o cenário previsional para 2009 relativamente às contas nacionais e ao mercado de trabalho constantes no Orçamento do Estado para 2009, os valores efectivamente observados e os desvios entre ambos.Quadro I.8 – Cenário base do OE/2009, valores efectivos e desvios OE/2009 Cenário Base OE/2009 2009 (verificado) (a) Desvios (p.p.) 1. Despesa e PIB (variação em volume, em %) Procura Interna 1,3 0,9 -3,0 -3,9 Consumo Privado 1,3 0,8 -1,0 -1,8 Consumo Público -0,2 0,2 2,9 2,7 Investimento (FBCF) 1,7 1,5 -14,1 -15,6 Exportações 2,4 1,2 -11,8 -13,0 Importações 3,4 1,8 -10,9 -12,7 PIB 0,8 0,6 -2,6 -3,2 2. Emprego e desemprego Emprego Total (taxa de variação, em %) 0,8 0,4 -2,6 -3,0 Taxa de Desemprego (%) 7,6 7,6 9,5 1,9 3. Preços (taxas de variação, em %) Deflator do PIB 2,4 2,5 1,2 -1,3 Taxa de Inflação (b) 2,9 2,5 -0,8 -3,3 (a) Base 2006.
(b) Medida pela variação média anual do Índice de Preços no Consumidor; (p.p.) pontos percentuais.
Fonte: MFAP, Relatório do Orçamento de Estado para 2009; INE, Contas Nacionais - base 2006 (8/9/2010); INE, Estatísticas do Emprego - 4.º trimestre de 2009.Embora as consequências da crise financeira internacional fossem já previsíveis no segundo semestre de 2008, o OE/2009 perspectivou para este ano um crescimento económico de 0,6%, representando apenas uma ligeira desaceleração face ao valor estimado para 2008 e um desvio muito acentuado de 3,2 p.p. face ao crescimento do PIB efectivamente verificado.No que diz respeito à procura interna e às suas componentes, as taxas de variação efectivamente verificadas em 2009 revelam um cenário previsional muito desfasado da realidade. O maior desvio (-15,6 p.p.) verificou-se em relação ao investimento, que registou uma quebra muito acentuada, de 14,1%, que compara com uma previsão de crescimento de 1,5%. Para a explicação desta queda 14 DE JANEIRO DE 2011
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