estímulo orçamental para amortecer o impacto da crise económica e financeira internacional originando, em termos orçamentais, a primeira alteração à Lei de Orçamento de Estado, a Lei n.º 10/2009, de 10 de Março. Este primeiro Orçamento Suplementar criou o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego, que previa um esforço orçamental anti- -crise na ordem dos 1,2% do PIB.

O elevado grau de incerteza quanto aos efeitos e duração da crise económica e financeira reflectiu-se em cenários macroeconómicos pouco robustos ainda no início de 2009.

O Quadro I.11 apresenta as perspectivas para 2009 relativamente às contas nacionais e ao mercado de trabalho apresentadas no 1.º Orçamento Suplementar, os valores efectivamente observados e os desvios entre ambos.

Quadro I.11 – Cenário base do 1.º Orçamento Suplementar, valores efectivos e desvios Cenário Base 1.º OS/2009 2009 (verificado) Desvio (p.p.) 1. Despesa e PIB (termos reais, em %) PIB -0,8 -2,6 -1,8 Consumo Privado 0,4 -1,0 -1,4 Consumo Público 0,2 2,9 2,7 Investimento (FBCF) -0,9 -14,1 -13,2 Exportações -4,4 -11,8 -7,4 Importações -1,3 -10,9 -9,6 2. Emprego e desemprego Emprego Total (taxa de variação, em %) -0,7 -2,6 -1,9 Taxa de Desemprego (%) 8,5 9,5 1,0 3. Preços (taxas de variação, em %) Deflator do PIB 2,4 1,2 -1,2 Taxa de Inflação (IPC) 1,2 -0,8 -2,0 Nota: (p.p.) pontos percentuais.
Fonte: Relatório do 1.º Orçamento suplementar para 2009; INE, Contas Nacionais - base 2006 (8/9/2010); INE, Estatísticas do Emprego - 4.º trimestre de 2009.

O Quadro I.11 revela uma maior aproximação a um cenário macroeconómico capaz de incorporar os efeitos da crise, embora sem reflectir ainda toda a sua magnitude. Calculando o erro absoluto médio das diversas previsões e comparando o Quadro I.11 com o Quadro I.8, conclui-se que o erro da previsão quanto à taxa de variação do PIB diminuiu 44%, que o erro quanto à previsão da taxa de inflação se reduziu em 39% e que, quanto à taxa de desemprego, o erro foi também maior do que metade do original. Ou seja, apesar das alterações introduzidas ao OE/2009 através do 1.º Orçamento Suplementar, o cenário macroeconómico continuou mais próximo do cenário usado no OE/2009 inicial do que dos valores efectivamente verificados. Destacam-se os desvios, face aos valores verificados, de -1,8 p.p. em relação ao PIB, de -13,2 p.p. em relação ao investimento, e de -7,4 p.p. e de -9,6 p. p. em relação às exportações e às importações, respectivamente.

O segundo Orçamento Suplementar, aprovado pela Lei n.º 118/2009, de 30 de Dezembro, manteve o cenário macroeconómico do primeiro orçamento suplementar, apenas efectuando ajustamentos dos limites do endividamento previstos para fazer face às necessidades decorrentes da execução do OE e na reafectação de algumas rubricas da despesa, sem aumentar o limite máximo de despesa autorizado.

II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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