A.1) Orçamento dos serviços integrados Quadro III.1 – Orçamento dos serviços integrados (em milhões de euros) Receitas e despesas Orçamento inicial Alterações Orçamento final Var. perc.
Receitas correntes 40 399,8 -5 902,3 34 497,5 -14,6% Receitas de capital, das quais 120 704,4 6 334,0 127 038,4 5,2% Passivos financeiros (proveniente de empréstimos) 118 677,5 7 299,6 125 977,1 6,2% Outras receitas 224,4 410,9 635,3 183,1% Total das receitas, das quais 161 328,6 842,6 162 171,2 0,5% Receitas efectivas 42 651,1 -6 457,0 36 194,1 -15,1% Despesas correntes 44 921,4 1 058,5 45 979,9 2,4% Despesas de capital, das quais 116 407,2 -215,9 116 191,4 -0,2% Passivos financeiros (amortização de dívida) 90 193,3 - 90 193,3 0,0% Total das despesas, das quais 161 328,6 842,6 162 171,2 0,5% Despesas efectivas 71 135,3 842,6 71 978,0 1,2% Défice previsto -28 484,2 -7 299,6 -35 783,8 25,6%

Assim:

 O montante global das receitas e despesas orçamentadas aumentou € 842,6 milhões, ao abrigo das Leis n.os 10/2009 e 118/2009 e do n.º 2 do art.º 173 da Lei do Orçamento do Estado para 2009 (€ 5,7 milhões) e através da abertura de crçditos especiais (€ 836,9 milhões);  Através daquelas alterações foi diminuída a previsão das receitas efectivas em € 6.457,0 milhões e foram aumentadas as dotações para despesas efectivas em € 842,6 milhões, aumentando-se, assim, o dçfice inicialmente previsto em € 7.299,6 milhões;  Ocorreram ainda alterações consubstanciadas em transferências de verbas entre ministérios, capítulos ou funções, que não alteraram o montante global da despesa orçamentada, resultantes essencialmente da distribuição da dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, tendo sido utilizados € 1.728,8 milhões no reforço de outras dotações, sendo de destacar os reforços das dotações destinadas a transferências de capital (€ 848,7 milhões) e despesas com pessoal (€ 517,1 milhões).

Na óptica da classificação funcional, as alterações referidas determinaram modificações na distribuição da despesa orçamentada, sendo de referir, em especial, a diminuição registada na dotação com a classificação funcional 4.01 – Operações da dívida põblica (€ 1.830,0 milhões) e os aumentos nas dotações com as classificações 2.01 – Educação (€ 821,7 milhões) e 2.03 – Segurança e acções sociais (€ 518,6 milhões).

Na óptica da classificação económica, o orçamento para despesas correntes teve um acréscimo de € 1.058,5 milhões que resultou, essencialmente, do reforço das dotações para despesas com pessoal (€ 894,1 milhões) e transferências correntes (€ 833,2 milhões). As dotações para despesas de capital efectivas registaram uma diminuição de € 215,9 milhões, devido, em particular, à anulação das dotações para transferências de capital (€ 310,5 milhões).
14 DE JANEIRO DE 2011
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