A.2) Evolução da receita obtida A receita efectiva obtida em 2009 (€ 34.826,3 milhões) foi inferior em € 6.030,1 milhões ao valor apurado para o ano anterior. Apesar da taxa média de crescimento nominal da receita efectiva dos últimos cinco anos ser positiva (1,1%), a taxa de crescimento nominal tem vindo a evidenciar uma tendência decrescente, registando em 2009 a maior redução do período (14,8%). Esta quebra acentuada deve-se essencialmente à redução verificada nas receitas correntes (12,2%), e mais especialmente ao decréscimo das receitas fiscais (13,9%).

O quadro seguinte sintetiza a evolução dos principais agregados da receita no período de 2005 a 2009.

Quadro III.4 – Evolução da receita obtida (por principais agregados) (em milhões de euros) Designação 2005 2006 2007 2008 2009 Taxas de crescimento nominal (%) 2006/05 2007/06 2008/07 2009/08 Média Receitas correntes 32 198,4 35 106,9 38 444,3 38 480,9 33 798,6 9,0 9,5 0,1 - 12,2 1,2 - Receitas fiscais 30 435,7 32 626,7 35 638,3 35 596,3 30 652,9 7,2 9,2 - 0,1 - 13,9 0,2 - Receitas não fiscais 1 762,7 2 480,2 2 806,0 2 884,6 3 145,7 40,7 13,1 2,8 9,1 15,6 Receitas de capital (1) 637,5 1 856,9 1 869,4 1 640,1 334,5 191,3 0,7 - 12,3 - 79,6 - 14,9 Outras receitas (2) 525,9 502,7 625,3 735,4 693,2 - 4,4 24,4 17,6 - 5,7 7,2 Receita efectiva 33 361,8 37 466,5 40 939,0 40 856,4 34 826,3 12,3 9,3 - 0,2 - 14,8 1,1 Passivos financeiros 54 735,1 57 245,8 91 134,6 91 986,8 87 936,6 4,6 59,2 0,9 - 4,4 12,6 Total da Receita 88 096,9 94 712,3 132 073,6 132 843,2 122 762,9 7,5 39,4 0,6 -7,6 8,6 (1) Sem Passivos Financeiros.
(2) Recursos Próprios Comunitários, Reposições não Abatidas nos Pagamentos e Saldo da Gerência Anterior.
Fonte: SGR.

A receita fiscal de 2009 diminuiu € 4.943,3 milhões (13,9%) face à de 2008. Esta quebra foi sobretudo influenciada (63,3%) pela redução dos impostos indirectos (decresceram 15,4%) que foi mais acentuada do que a verificada nos impostos directos (cuja quebra foi de 11,9%).

Nos impostos directos, a quebra registada em 2009 face a 2008 deveu-se em grande parte (77,7%) à redução de € 1.411,6 milhões no IRC (23,7%), uma vez que o IRS diminuiu € 383,6 milhões (4,1%). É de realçar que, sem a dedução do montante relativo à participação variável dos municípios no IRS1 (€ 389,2 milhões), a receita deste imposto não teria decrescido mas sim registado um ligeiro crescimento (€ 5,6 milhões) face a 2008. Por sua vez, a queda do IRC resultou, por um lado, da redução da receita bruta em € 1.102,4 milhões e, por outro, do aumento dos reembolsos em € 309,2 milhões.

O decrçscimo de € 2.544,2 milhões (18,9%) na receita do IVA foi a principal causa da redução dos impostos indirectos (81,3%) e das receitas fiscais (51,5%) face ao ano anterior. O relatório da CGE aponta como causas para este decréscimo a situação de recessão económica, as medidas de política que determinaram o acréscimo dos reembolsos de IVA, no valor de € 395,4 milhões, e a redução da taxa normal de IVA cujo impacto estimado pelo MFAP foi de € 355,0 milhões.
1 A participação variável dos municípios na receita do IRS, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro) é objecto de análise específica no ponto 2.5 do Volume II do presente Parecer, constando a síntese dessa análise no ponto 2.2.3 do presente Volume.
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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