2. Efeito dos pagamentos não efectivos na despesa

Nos pontos B.1.3 e B.1.4 foram identificados mecanismos contabilísticos que afectam a despesa, por não corresponderem a pagamentos efectivos a terceiros, embora constem da CGE como referindo-se a “pagamentos efectuados”. Trata-se, em especial, de:

 Verbas transferidas para contas dos organismos com o objectivo de serem repostas no ano seguinte, como receita que irá servir de contrapartida à abertura de créditos especiais, reforçando a despesa desses mesmos serviços. Estes montantes não são identificados na CGE, sendo apurados no exercício orçamental seguinte, à medida que a abertura de créditos especiais é autorizada;  Verbas transferidas para a conta “Saldos do Capítulo 60 do OE/(do ano n)”, a utilizar para pagamentos no ano seguinte, até 15 de Fevereiro. A despesa orçamental do ano n é aumentada pelo valor que é transferido para esta conta (despesa que não corresponde a pagamentos a terceiros) e diminuída pelo valor que foi utilizado em pagamentos a terceiros por via da conta de saldos do ano anterior (despesa que teria de ser suportada pelo orçamento do ano n, se este mecanismo não existisse), pelo que, em cada ano, este mecanismo pode sobreavaliar ou subavaliar a despesa orçamental.

Gráfico III.9 – Efeito dos pagamentos não efectivos na despesa

No gráfico anterior a linha “efeito total” representa o efeito agregado dos pagamentos efectuados com o objectivo de serem repostos no ano seguinte para a abertura de créditos especiais e da utilização das contas “Saldos do Capítulo 60”.

O efeito das contas “Saldos do Capítulo 60” foi maior, em sentidos opostos, em 2005 e 2006 por terem sido transferidos para a conta “Saldos do Capítulo 60 do OE/2005”, entre outros, € 284,9 milhões relativos a dotações de capital para os hospitais empresarializados, do que resultou o aumento da despesa registada na CGE de 2005 e a correspondente diminuição na Conta de 2006.

Já no que se refere aos pagamentos efectuados com o objectivo de serem repostos no ano seguinte, verifica-se que são as verbas transferidas pelo Ministério da Defesa Nacional que têm maior peso na sobrevalorização da despesa. As leis de programação militar têm, sucessivamente, estabelecido que: 3 6 7 , 6
- 1 5 6 , 6
2 1 1 , 3
1 7 8 , 1
4 , 9
- 400
- 300
- 200
- 100
0
100
200
300
400
2005 2006 2007 2008 2009 ( a p u r a d a a t é 29 - 07 - 2010)
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II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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