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9 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Introduzir os diagnósticos locais de segurança e reforçar a celebração dos contratos locais de segurança A celebração de Contratos Locais de Segurança com as autarquias tem sido uma das medidas desenvolvidas, desde 2008, pelo Ministério da Administração Interna e é reflexo da aposta firme que o Governo faz no policiamento de proximidade e na segurança comunitária. Estes Contratos são instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação institucional à escala territorial e desenvolver respostas, integradas e participadas, em matéria de prevenção criminal.
Em 2010 foram celebrados Contratos Locais de Segurança com os Municípios de Torres Vedras e do Montijo. Foram, ainda, realizadas reuniões sobre segurança comunitária com todos os Presidentes de Câmara dos distritos de Leiria e de Aveiro e com os Presidentes de Câmara de Portimão, de Albufeira, de Setúbal e de Baião. O ano de 2010 termina com 33 Contratos Locais de Segurança celebrados com autarquias de 9 distritos. Na sequência do trabalho realizado em 2010, no princípio de 2011 foi assinado um memorando de entendimento com o Município de Setúbal no sentido de criar condições para a celebração de um CLS com esta autarquia e foram firmados dois novos Contratos com os municípios de Leiria e de Mangualde.
Ainda em 2010, foi editado o Manual de Diagnósticos Locais de Segurança, um importante instrumento de suporte à implementação dos Contratos Locais de Segurança. A realização de diagnósticos locais de segurança consubstancia uma etapa decisiva na elaboração dos Contratos Locais de Segurança. Estes manuais facilitam a tarefa de preparação de diagnósticos locais para compreender os problemas que hoje se colocam às comunidades no que respeita à sua segurança, objectiva e subjectiva, e encontrar as soluções que mais facilmente respondam às necessidades identificadas.

MELHORAR AS INSTALAÇÕES E MODERNIZAR OS EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA Reforçar e qualificar o parque de edifícios das Forças de Segurança Na execução da Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos, em 2010 foi efectuado um investimento de 8,7 milhões de euros na construção de novas instalações para as forças de segurança. Foram construídas 12 novas instalações (8 da GNR e 4 da PSP),