Debates Parlamentares - Diário 015, p. 13 (2011-04-01)

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13 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Neste âmbito, merece especial destaque a entrada em funcionamento do Programa Algarve Seguro, desenvolvido através de protocolos celebrados com a Portugal Telecom Inovação, S.A., com a Associação de Empresas de Segurança e com a Associação Portuguesa de Seguradoras, que dota as forças de segurança da Região do Algarve com uma plataforma de geo-referenciação dos seus meios operacionais. Para suportar este sistema de geo-referenciação, foram distribuídos 225 PDAs às forças de segurança, com GPS e software de navegação. A localização destes aparelhos é monitorizada numa aplicação utilizada nos centros de comando e controlo da PSP e da GNR. Esta aplicação disponibiliza ferramentas de gestão de meios, como a localização do meio mais próximo de uma determinada ocorrência. No âmbito do Programa Farmácia Segura, o Gabinete Coordenador de Segurança desenvolveu, em parceria com a Associação Nacional de Farmácias, um conjunto de iniciativas, das quais se destacam a concepção e divulgação de um DVD de Formação de Boas Práticas, a formação de responsáveis das farmácias e o desenvolvimento de um processo automático de resposta a alarmes accionados nas farmácias dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal (num universo de 1.096 farmácias).
Por último importa referir a continuação do trabalho desenvolvido nos programas Abastecimento Seguro e Táxi Seguro, que abrange, actualmente, cerca de 1.300 postos de combustível e 1.317 taxistas. GESTÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS AO SERVIÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA Reforçar o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos Em 2010 foi dado um decisivo impulso à repressão das redes de recrutamento de mão-deobra ilegal, de tráfico de seres humanos e de “casamentos brancos”: Simultaneamente, apostou-se na prevenção deste tipo de criminalidade e nas acções de sensibilização acerca deste fenómeno, nomeadamente através do lançamento da campanha “Não estás à venda”: No que concerne ao controlo de fronteiras, assinala-se a consolidação do modelo de gestão integrada de fronteiras (IBM), tal como adoptado pelo Conselho Europeu em 2006, assentando nos seguintes vectores de actuação: controlo de fronteiras (incluindo

13 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Neste âmbito, merece especial destaque a entrada em funcionamento do Programa Algarve Seguro, desenvolvido através de protocolos celebrados com a Portugal Telecom Inovação, S.A., com a Associação de Empresas de Segurança e com a Associação Portuguesa de Seguradoras, que dota as forças de segurança da Região do Algarve com uma plataforma de geo-referenciação dos seus meios operacionais. Para suportar este sistema de geo-referenciação, foram distribuídos 225 PDAs às forças de segurança, com GPS e software de navegação. A localização destes aparelhos é monitorizada numa aplicação utilizada nos centros de comando e controlo da PSP e da GNR. Esta aplicação disponibiliza ferramentas de gestão de meios, como a localização do meio mais próximo de uma determinada ocorrência. No âmbito do Programa Farmácia Segura, o Gabinete Coordenador de Segurança desenvolveu, em parceria com a Associação Nacional de Farmácias, um conjunto de iniciativas, das quais se destacam a concepção e divulgação de um DVD de Formação de Boas Práticas, a formação de responsáveis das farmácias e o desenvolvimento de um processo automático de resposta a alarmes accionados nas farmácias dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal (num universo de 1.096 farmácias).
Por último importa referir a continuação do trabalho desenvolvido nos programas Abastecimento Seguro e Táxi Seguro, que abrange, actualmente, cerca de 1.300 postos de combustível e 1.317 taxistas. GESTÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS AO SERVIÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA Reforçar o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos Em 2010 foi dado um decisivo impulso à repressão das redes de recrutamento de mão-deobra ilegal, de tráfico de seres humanos e de “casamentos brancos”: Simultaneamente, apostou-se na prevenção deste tipo de criminalidade e nas acções de sensibilização acerca deste fenómeno, nomeadamente através do lançamento da campanha “Não estás à venda”: No que concerne ao controlo de fronteiras, assinala-se a consolidação do modelo de gestão integrada de fronteiras (IBM), tal como adoptado pelo Conselho Europeu em 2006, assentando nos seguintes vectores de actuação: controlo de fronteiras (incluindo

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