Debates Parlamentares - Diário 015, p. 15 (2011-04-01)

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15 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

PASSE no que respeita às funcionalidades de reconhecimento da autenticidade dos documentos e consulta a bases de dados;  Sistema Móvel de Identificação Local de Estrangeiros (SMILE): sistema criado em 2010, que permite a leitura de documentos para controlo de fronteiras e suporte às acções de fiscalização em território nacional, à semelhança do Sistema PASSE;  Advanced Passenger Information System (APIS): foi iniciada a fase piloto deste sistema que permite a consulta dos dados dos passageiros no sistema PASSE, precedendo a sua chegada, envolvendo três companhias transportadoras (TAP, BA e SATA).
 Visa Information System (VIS): projecto liderado em Portugal pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que visa aprofundar a Política Comum de Vistos. Em 2010 foi criado um Centro Comum de Vistos em Cabo Verde, que está equipado e preparado para a recolha de dados biométricos e atribuição de vistos biométricos. Este projecto tem como parceiros a Bélgica, o Luxemburgo e Portugal, representando também a Áustria, a República Checa, a Finlândia e a Eslovénia. Promover um melhor acolhimento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa No domínio do acolhimento e integração dos cidadãos imigrantes, o Governo Português desenvolveu, ao longo de 2010, um conjunto de iniciativas, destacando-se: A melhoria das condições de atendimento através da abertura de um Posto Desconcentrado de Atendimento em Alverca (Vila Franca de Xira) e do alargamento do Sistema de Gestão Automatizada de Processos (SIGAP), totalizando no final do ano 6 postos de atendimento com esta valência; O desenvolvimento do Projecto “SEF vai à Escola”: Esta iniciativa, desenvolvida em parceria com o Ministério da Educação, visa promover a regularização de cidadãos estrangeiros que frequentem estabelecimentos de ensino (ou dos seus pais), através da atribuição ou renovação do documento de autorização de residência. No âmbito deste Projecto, essencial à criação de condições de igualdade para uma bem sucedida integração na nossa sociedade, foi já regularizada a situação de cerca de 600 crianças. Em 2010, este projecto foi também alargado a instituições de solidariedade social.

15 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011PASSE no que respeita às funcionalidades de reconhecimento da autenticidade dos documentos e consulta a bases de dados;  Sistema Móvel de Identificação Local de Estrangeiros (SMILE): sistema criado em 2010, que permite a leitura de documentos para controlo de fronteiras e suporte às acções de fiscalização em território nacional, à semelhança do Sistema PASSE;  Advanced Passenger Information System (APIS): foi iniciada a fase piloto deste sistema que permite a consulta dos dados dos passageiros no sistema PASSE, precedendo a sua chegada, envolvendo três companhias transportadoras (TAP, BA e SATA).
 Visa Information System (VIS): projecto liderado em Portugal pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que visa aprofundar a Política Comum de Vistos. Em 2010 foi criado um Centro Comum de Vistos em Cabo Verde, que está equipado e preparado para a recolha de dados biométricos e atribuição de vistos biométricos. Este projecto tem como parceiros a Bélgica, o Luxemburgo e Portugal, representando também a Áustria, a República Checa, a Finlândia e a Eslovénia. Promover um melhor acolhimento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa No domínio do acolhimento e integração dos cidadãos imigrantes, o Governo Português desenvolveu, ao longo de 2010, um conjunto de iniciativas, destacando-se: A melhoria das condições de atendimento através da abertura de um Posto Desconcentrado de Atendimento em Alverca (Vila Franca de Xira) e do alargamento do Sistema de Gestão Automatizada de Processos (SIGAP), totalizando no final do ano 6 postos de atendimento com esta valência; O desenvolvimento do Projecto “SEF vai à Escola”: Esta iniciativa, desenvolvida em parceria com o Ministério da Educação, visa promover a regularização de cidadãos estrangeiros que frequentem estabelecimentos de ensino (ou dos seus pais), através da atribuição ou renovação do documento de autorização de residência. No âmbito deste Projecto, essencial à criação de condições de igualdade para uma bem sucedida integração na nossa sociedade, foi já regularizada a situação de cerca de 600 crianças. Em 2010, este projecto foi também alargado a instituições de solidariedade social.

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