20 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

para a criminalidade transnacional e o terrorismo. Em 23 de Fevereiro de 2010 foi assinado o Memorando de Entendimento sobre Cooperação Policial e Segurança entre o Secretário de Estado de Segurança do Ministério do Interior de Espanha e o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna de Portugal, que desenvolveu os acordos assinados pelo Ministro da Administração Interna de Portugal e pelo Ministro do Interior do Reino de Espanha. Simultaneamente, com o incremento das acções e controlos móveis conjuntos coordenados através dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira registou-se um significativo incremento na cooperação transfronteiriça em matéria de segurança interna.
Alargar a expressão da cooperação no âmbito da CPLP Igualmente na vertente bilateral, mas com particular destaque para as relações com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o ano de 2010 ficou marcado pelo desenvolvimento de Projectos de Cooperação Técnico-Policial com Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, nas diferentes valências das forças e serviços de segurança portuguesas, nomeadamente com a GNR, a PSP, o SEF, a ANPC e a ANSR. Estes projectos, co-financiados pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) representam um investimento global de 4 milhões de euros para a concretização de 92 acções de formação, de que resultou a formação de 2.393 elementos das forças e serviços de segurança dos países em apreço, para o que contribuíram 153 formadores nacionais. O ano de 2010 foi igualmente marcado pelo início da implementação do Projecto de Apoio Institucional ao Ministério do Interior de Moçambique, financiado pela UE, por Portugal e pelo próprio Estado moçambicano, num valor global de 8,8 milhões de euros e que será desenvolvido nos próximos 3 anos. Por sua vez, Timor-Leste está a receber apoio da missão das Nações Unidas – com uma participação muito significativa de elementos das forças e serviços de segurança portuguesas (196 efectivos) – , o que permitiu incrementar as acções de formação e as assessorias técnicas, em particular, com recurso aos elementos da GNR integrados Missão UNMIT. De salientar, ainda, a participação activa do MAI no Grupo de trabalho interministerial encarregue da implementação da Estratégia Nacional de Segurança e Desenvolvimento, assegurando a representação das Forças e Serviços de Segurança e da Direcção-Geral da Administração Interna na elaboração dos Planos de Acção Segurança e Desenvolvimento para a Guiné-Bissau e para Timor-Leste.