Debates Parlamentares - Diário 015, p. 23 (2011-04-01)

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23 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Foi também divulgado, em 2010, o “G uia para a elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária”, através da promoção de seminários regionais e da formação de técnicos das autarquias. O Município de Mafra já criou o seu Plano Municipal de Segurança Rodoviária e foi celebrado um protocolo entre o Governo Civil do Porto, a ANSR, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e todas as autarquias do Distrito do Porto para a elaboração de Planos nos 18 concelhos do Distrito. Em matéria de contabilização de vitimas de sinistralidade rodoviária, foi introduzido, no inicio de 2010, o conceito de “mortos a 30 dias", passando a considerar -se (a par da metodologia tradicional – mortos nas 24 horas subsequentes ao acidente) como vítima mortal todas as pessoas que falecem num prazo de 30 dias após o acidente. Esta alteração visa o incremento do nosso conhecimento em matéria de sinistralidade rodoviária e permitir uma comparação mais fidedigna com outros países europeus.

GARANTIR UMA QUALIDADE ACRESCIDA À PROTECÇÃO CIVIL E AO SOCORRO DAS POPULAÇÕES Mais e melhores respostas no domínio do planeamento estratégico da protecção civil e do socorro Em matéria de planeamento de emergência, iniciaram-se os trabalhos de revisão do Plano Nacional de Emergência de Protecção Civil e efectuou-se a consulta pública dos 18 Planos Distritais de Emergência de Protecção Civil. Paralelamente, deu-se continuidade ao processo de revisão dos Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil, tendo-se registado um aumento significativo relativamente ao ano anterior do número de planos elaborados (de 47 para 89) e também dos aprovados (de 2 para 26). Os planos aprovados, de segunda geração (regidos por novos critérios e normas técnicas para a sua elaboração e operacionalização), abrangem cerca de 16% da população e 8% da área de Portugal Continental. No que respeita aos Planos Especiais de Emergência de Protecção Civil, 2010 ficou marcado pela aprovação de 9 Planos de Emergência Externos para estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei 254/2007 e pela aprovação do Plano Especial de Emergência para Acidentes Rodoviários no Túnel da Gardunha. Salienta-se, também, a elaboração do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico e de Tsunamis no Algarve.

23 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Foi também divulgado, em 2010, o “G uia para a elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária”, através da promoção de seminários regionais e da formação de técnicos das autarquias. O Município de Mafra já criou o seu Plano Municipal de Segurança Rodoviária e foi celebrado um protocolo entre o Governo Civil do Porto, a ANSR, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e todas as autarquias do Distrito do Porto para a elaboração de Planos nos 18 concelhos do Distrito. Em matéria de contabilização de vitimas de sinistralidade rodoviária, foi introduzido, no inicio de 2010, o conceito de “mortos a 30 dias", passando a considerar -se (a par da metodologia tradicional – mortos nas 24 horas subsequentes ao acidente) como vítima mortal todas as pessoas que falecem num prazo de 30 dias após o acidente. Esta alteração visa o incremento do nosso conhecimento em matéria de sinistralidade rodoviária e permitir uma comparação mais fidedigna com outros países europeus.GARANTIR UMA QUALIDADE ACRESCIDA À PROTECÇÃO CIVIL E AO SOCORRO DAS POPULAÇÕES Mais e melhores respostas no domínio do planeamento estratégico da protecção civil e do socorro Em matéria de planeamento de emergência, iniciaram-se os trabalhos de revisão do Plano Nacional de Emergência de Protecção Civil e efectuou-se a consulta pública dos 18 Planos Distritais de Emergência de Protecção Civil. Paralelamente, deu-se continuidade ao processo de revisão dos Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil, tendo-se registado um aumento significativo relativamente ao ano anterior do número de planos elaborados (de 47 para 89) e também dos aprovados (de 2 para 26). Os planos aprovados, de segunda geração (regidos por novos critérios e normas técnicas para a sua elaboração e operacionalização), abrangem cerca de 16% da população e 8% da área de Portugal Continental. No que respeita aos Planos Especiais de Emergência de Protecção Civil, 2010 ficou marcado pela aprovação de 9 Planos de Emergência Externos para estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei 254/2007 e pela aprovação do Plano Especial de Emergência para Acidentes Rodoviários no Túnel da Gardunha. Salienta-se, também, a elaboração do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico e de Tsunamis no Algarve.

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