Debates Parlamentares - Diário 015, p. 243 (2011-04-01)

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243 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-membros da União Europeia (FRONTEX).
Em simultâneo, serão prosseguidos esforços de alteração do Regulamento da FRONTEX, tendo em vista reforçar a sua capacidade operacional e de coordenação. No âmbito da cooperação internacional, continuará a dar-se prioridade aos Países de Língua Oficial Portuguesa. Constituirão objectivos essenciais, por um lado, alinhar os projectos de cooperação técnico-policial do MAI com as prioridades da política de cooperação e da acção externa do Estado português e, por outro, o reforço dos laços de cooperação e de amizade estabelecidos, em matéria de segurança interna, no seio da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Estes objectivos serão prosseguidos em parceria com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (Ministério dos Negócios Estrangeiros) e, sobretudo, com as diversas entidades do Ministério da Administração Interna no âmbito da cooperação bilateral. O MAI procurará garantir os elevados níveis de Ajuda Pública ao Desenvolvimento que se têm registado nos últimos anos, com particular destaque para a implementação do Projecto de Apoio Institucional ao Ministério do Interior de Moçambique. As iniciativas e acções constantes da Declaração aprovada no I Fórum de Ministros da Administração Interna da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a Declaração de Lisboa, bem como os projectos desenvolvidos ao nível das Reuniões de Chefes de Polícia, continuarão a merecer um acompanhamento próximo, tendo em vista assegurar um contributo activo e edificante à organização do II Fórum de Ministros da Administração Interna da CPLP. Por último, e enquanto atribuição transversal, será reforçado o posicionamento externo de Portugal na área da administração interna através das seguintes actividades: negociação e celebração de acordos bilaterais; participação em Cimeiras ou reuniões bilaterais e multilaterais; reforço da coordenação da representação do MAI em comissões, grupos de trabalho, comités ou outros fóruns, como a Organização das Nações Unidas, a CODE, a OSCE, o Conselho da Europa; representação equilibrada do país através da participação das forças e serviços de Segurança do MAI em missões internacionais de paz e de gestão civil de crises.
Lisboa e SSI, 25 de Março de 2011 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

243 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-membros da União Europeia (FRONTEX).
Em simultâneo, serão prosseguidos esforços de alteração do Regulamento da FRONTEX, tendo em vista reforçar a sua capacidade operacional e de coordenação. No âmbito da cooperação internacional, continuará a dar-se prioridade aos Países de Língua Oficial Portuguesa. Constituirão objectivos essenciais, por um lado, alinhar os projectos de cooperação técnico-policial do MAI com as prioridades da política de cooperação e da acção externa do Estado português e, por outro, o reforço dos laços de cooperação e de amizade estabelecidos, em matéria de segurança interna, no seio da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Estes objectivos serão prosseguidos em parceria com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (Ministério dos Negócios Estrangeiros) e, sobretudo, com as diversas entidades do Ministério da Administração Interna no âmbito da cooperação bilateral. O MAI procurará garantir os elevados níveis de Ajuda Pública ao Desenvolvimento que se têm registado nos últimos anos, com particular destaque para a implementação do Projecto de Apoio Institucional ao Ministério do Interior de Moçambique. As iniciativas e acções constantes da Declaração aprovada no I Fórum de Ministros da Administração Interna da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a Declaração de Lisboa, bem como os projectos desenvolvidos ao nível das Reuniões de Chefes de Polícia, continuarão a merecer um acompanhamento próximo, tendo em vista assegurar um contributo activo e edificante à organização do II Fórum de Ministros da Administração Interna da CPLP. Por último, e enquanto atribuição transversal, será reforçado o posicionamento externo de Portugal na área da administração interna através das seguintes actividades: negociação e celebração de acordos bilaterais; participação em Cimeiras ou reuniões bilaterais e multilaterais; reforço da coordenação da representação do MAI em comissões, grupos de trabalho, comités ou outros fóruns, como a Organização das Nações Unidas, a CODE, a OSCE, o Conselho da Europa; representação equilibrada do país através da participação das forças e serviços de Segurança do MAI em missões internacionais de paz e de gestão civil de crises.
Lisboa e SSI, 25 de Março de 2011 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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