242 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

10. Reforço da Cooperação com os Países da EU, da CPLP e com o Reino de Espanha Em 2011 o Ministério da Administração Interna continuará a envidar esforços no sentido de assegurar, consolidar e aprofundar a cooperação internacional. Ao nível da União Europeia, continuar-se-á a reforçar a participação e contributo nacionais no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e na consecução de matérias prioritárias como a prevenção do terrorismo e a segurança interna, a imigração e o asilo, o controlo das fronteiras externas e a circulação de pessoas, a cooperação policial, a protecção civil e a segurança rodoviária.
Neste seguimento, serão desenvolvidos esforços no sentido da implementação da Estratégia Europeia de Segurança Interna e do Ciclo Político da UE para a Criminalidade Internacional Grave e Organizada. Irá, também, continuar a assegurar-se, através do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, uma participação nacional activa no âmbito Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI). Será igualmente dispensada particular atenção à luta contra o terrorismo, em especial nas vertentes de radicalização, de recrutamento, de segurança de explosivos, da troca de informação e de boas práticas na área da investigação policial. A realização da missão de avaliação em matéria de SIS/SIRENE, última missão a realizar no quadro do processo de avaliação da aplicação do acervo Schengen a Portugal, terá lugar no decurso de 2011 e merecerá o melhor acompanhamento por parte do MAI e do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna. Por outro lado, as conclusões e recomendações das missões avaliadoras da União Europeia serão também validadas e executadas em 2011, no âmbito do Grupo de Trabalho Scheval do Conselho.
Serão, também, acompanhados os trabalhos de desenvolvimento do Sistema de Informação Schengen de 2ª Geração (SIS II), cuja entrada em funcionamento está agora prevista para o primeiro semestre de 2013. No âmbito da gestão integrada de fronteiras, importa acompanhar os cinco Grupos de Trabalho criados no quadro das 29 medidas destinadas a reforçar a protecção das fronteiras externas e a combater a imigração ilegal; bem como o reforço da participação do MAI nas operações conjuntas e nas Missões da Agência Europeia de Gestão da Cooperação