236 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

4. Aprofundamento dos Programas de Policiamento de Proximidade, de Prevenção Situacional e de Segurança Comunitária Em termos de policiamento de proximidade e de segurança comunitária, será dada prioridade à celebração de novos Contratos Locais de Segurança e à consolidação dos já existentes. Para além disso, será alargada a utilização de sistemas de videovigilância a locais que, pelas suas características, o justifiquem será dado, igualmente, um novo impulso aos programas de policiamento de proximidade já existentes. A celebração de Contratos Locais de Segurança foi uma das medidas que configuraram a Estratégia de Segurança que o Ministério da Administração Interna apresentou em 2008.
Cerca de três anos depois do lançamento desta iniciativa e dos comprovados méritos da criação de respostas territorializadas e fortemente participadas às especificidades locais, foram já assinados 35 Contratos com autarquias de 9 distritos diferentes, cobrindo, actualmente, mais de 10% dos concelhos do nosso país. Assim, em 2011, para além da celebração de novos Contratos, serão consolidados os já existentes com o acompanhamento das acções empreendidas e dos resultados alcançados. A utilização de sistemas de videovigilância enquanto precioso auxiliar da actividade policial continuará, também, a ser privilegiada. A prevenção criminal através do efeito dissuasor, o apoio à investigação criminal pela possibilidade de analisar a gravação de imagens e, de um modo geral, os benefícios na melhoria do sentimento de segurança das populações fazem da videovigilância uma ferramenta valiosa em matéria de segurança interna.
Continuaremos, pois, a fomentar a sua utilização e a alargar a sua abrangência. Em matéria de policiamento de proximidade, a aposta reside na dinamização dos vários programas existentes e na qualificação dos elementos policiais que lhes estão afectos.
No domínio da prevenção da violência e da intolerância nos espectáculos desportivos, as Forças e Serviços de Segurança irão desenvolver estratégias concertadas e adoptar modelos de intervenção que contribuam para combater o fenómeno e garantir uma maior segurança de todos os intervenientes.