Debates Parlamentares - Diário 015, p. 231 (2011-04-01)

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231 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

5. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA 2011 Introdução A apresentação anual de uma estratégia de segurança, que compreenda novas medidas e a actualização das anteriores, não significa a revogação da anterior estratégia. Com a actualização pretende-se optimizar os instrumentos ao dispor do Estado no combate aos fenómenos da criminalidade, também eles em permanente evolução e melhorar a resposta pública a quaisquer ameaças à segurança, incluindo aos riscos múltiplos no âmbito da segurança rodoviária e da protecção civil. Algumas das medidas enunciadas neste capítulo continuam a beneficiar da comparticipação de financiamentos comunitários no período financeiro de 2007-2013, designadamente:  O Programa-Quadro Solidariedade e Gestão de Fluxos Migratórios (que inclui o Fundo Europeu para as Fronteiras Externas, o Fundo Europeu de Regresso, o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros e o Fundo Europeu para os Refugiados III);  O Fundo Europeu para os Refugiados II; e  O QREN / Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos.

Mantêm-se igualmente válidos e constituem suporte para as medidas a seguir apresentadas, além das orientações políticas108, os princípios gerais orientadores da 108 - Aumentar a eficácia na luta contra a criminalidade violenta e grave através do reforço do dispositivo; - Aprofundar a articulação entre as actividades operacionais de ordem pública, prevenção e de investigação criminal; - Reforçar a presença, a visibilidade e a intervenção das Forças de Segurança; - Melhorar a segurança comunitária continuando a apostar nos contratos locais de segurança; - Dinamizar a utilização de novas tecnologias e consolidar o Plano Tecnológico do Ministério da Administração Interna; - Prosseguir a visão humanista em matéria de imigração e reforçar a aplicação da tecnologia de combate à ilicitude transfronteiriça; - Continuar a apostar fortemente numa visão integrada da segurança interna; e - Aprofundamento da cooperação internacional, no seio da União Europeia e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

231 | - Número: 015 | 1 de Abril de 20115. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA 2011 Introdução A apresentação anual de uma estratégia de segurança, que compreenda novas medidas e a actualização das anteriores, não significa a revogação da anterior estratégia. Com a actualização pretende-se optimizar os instrumentos ao dispor do Estado no combate aos fenómenos da criminalidade, também eles em permanente evolução e melhorar a resposta pública a quaisquer ameaças à segurança, incluindo aos riscos múltiplos no âmbito da segurança rodoviária e da protecção civil. Algumas das medidas enunciadas neste capítulo continuam a beneficiar da comparticipação de financiamentos comunitários no período financeiro de 2007-2013, designadamente:  O Programa-Quadro Solidariedade e Gestão de Fluxos Migratórios (que inclui o Fundo Europeu para as Fronteiras Externas, o Fundo Europeu de Regresso, o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros e o Fundo Europeu para os Refugiados III);  O Fundo Europeu para os Refugiados II; e  O QREN / Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos.Mantêm-se igualmente válidos e constituem suporte para as medidas a seguir apresentadas, além das orientações políticas108, os princípios gerais orientadores da 108 - Aumentar a eficácia na luta contra a criminalidade violenta e grave através do reforço do dispositivo; - Aprofundar a articulação entre as actividades operacionais de ordem pública, prevenção e de investigação criminal; - Reforçar a presença, a visibilidade e a intervenção das Forças de Segurança; - Melhorar a segurança comunitária continuando a apostar nos contratos locais de segurança; - Dinamizar a utilização de novas tecnologias e consolidar o Plano Tecnológico do Ministério da Administração Interna; - Prosseguir a visão humanista em matéria de imigração e reforçar a aplicação da tecnologia de combate à ilicitude transfronteiriça; - Continuar a apostar fortemente numa visão integrada da segurança interna; e - Aprofundamento da cooperação internacional, no seio da União Europeia e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

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