229 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

GABINETE NACIONAL SIRENE O Sistema de Informação Schengen O Sistema de Informação Schengen (SIS) é uma base de dados comum a todos os Estados (membros ou associados da União Europeia) que aderiram ao Acordo e à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (CAAS) e que, neste momento, são vinte e sete.
O SIS contém dados relativos a certas categorias de pessoas e objectos, que estão permanentemente disponíveis a todas as entidades competentes dos Estados Parte para consulta. Constitui, por isso, um instrumento essencial para o bom funcionamento do espaço de segurança, liberdade e justiça.
O SIS tem, neste momento, mais de 36 milhões de dados (indicações) distribuídos pelas diversas categorias de pessoas e objectos inseridos ao abrigo dos artigos 95.º a 100.º e 102.º-A da CAAS, 134.653 dos quais são dados inseridos por Portugal. Todo o intercâmbio de informação suplementar referente aos dados contidos no SIS é feito através dos Gabinetes SIRENE dos Estados Parte, informação que é solicitada, em geral, após a ocorrência de uma descoberta (hit) na sequência de uma consulta, e que é disponibilizada imediatamente às entidades/autoridades requerentes de forma a permitir a adopção das medidas adequadas a cada caso.

Cooperação Policial (Artigos 39.º a 47.º da CAAS) O Gabinete Nacional SIRENE (Supplementary Information Request at the National Entry) é também a entidade central para a cooperação policial ao abrigo dos artigos 39.º, 41.º e 46.º da CAAS e em 2010 tratou os seguintes pedidos internos e externos: HITS (Descobertas) Externos Hits internos - Indicações estrangeiras descobertas em Portugal (2010) 1.220 Hits externos - Indicações portuguesas descobertas no estrangeiro (2010) 1.154