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224 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

«Corrupção de Funcionários da Administração Pública por Agentes Públicos Estrangeiros nas transacções Comerciais Internacionais».

OFICIAIS DE LIGAÇÃO DOS MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA JUSTIÇA Com o objectivo de melhorar a eficiência e a eficácia da intervenção portuguesa no que concerne à área da Boa Governação e à Segurança Interna, bem como aprofundar a relação de confiança e o potencial de aproximação institucional, o Ministério da Administração Interna procedeu à colocação de Oficiais de Ligação e Oficiais de Imigração junto das Embaixadas de Portugal nos Estados com os quais mantêm relações de cooperação privilegiadas.
O Oficial de Ligação tem como principais funções, no plano da Cooperação Policial, a execução local dos Programas de Cooperação Técnico-Policial e a de elo de ligação entre as Forças e os Serviços de Segurança portugueses e os seus serviços congéneres. Durante o ano de 2010 foi criado pela Direcção-Geral de Administração Interna um espaço no seu site exclusivamente dedicado aos Oficiais de Ligação e de Imigração do Ministério da Administração Interna. Neste espaço, os Oficiais de Ligação e de Imigração passaram a ter a possibilidade de estabelecer uma rede de contactos informais e de partilhar boas práticas e de documentação relevante para a sua área funcional, sempre com o objectivo de alcançar uma maior articulação e coerência das políticas desenvolvidas pelo Ministério da Administração Interna nos países de colocação destes Oficiais de Ligação. Este site permite, também, um acesso aberto e generalizado, onde o utilizador poderá obter informações sobre os países com que o Ministério da Administração Interna mantém relações preferenciais de cooperação, nomeadamente, no que concerne ao enquadramento geral da situação política, económica e social dos países onde se encontram os Oficiais de Ligação e de Imigração; à descrição, tão detalhada quanto possível, dos seus sistemas de segurança interna; ao balanço das relações bilaterais e multilaterais estabelecidas na área da administração interna; e, por fim, à implementação e desenvolvimento das Acções dos Programas de Cooperação Técnico-Policial. Colocação dos Oficiais de Ligação do Ministério da Administração Interna