221 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Com o montante anteriormente referido, foram realizadas, nas mais variadas áreas, 78 acções de formação/assessoria, quer em Portugal quer no País beneficiário, que contaram com a participação de 113 formadores/assessores portugueses e um total de 2.186 elementos formados das Forças e Serviços de Segurança dos Parceiros de cooperação.
Através destas acções tem vindo a ser possível reestruturar as competentes entidades nacionais em matéria de segurança e de aplicação da lei, não só pela capacitação dos seus elementos, como também através do auxílio à elaboração de reformas estruturantes, como é o caso do Plano Estratégico de Segurança Interna, aprovado no decurso de 2009 na República de Cabo Verde, ou o nosso efectivo apoio à Reforma do Sector de Segurança na República da Guiné-Bissau.
Validando os excelentes resultados obtidos, verifica-se que em todas as avaliações efectuadas em 2010, nomeadamente o Exame do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, a avaliação dos Programas Indicativos de Cooperação de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau e, ainda, a Avaliação Intercalar à Cooperação Técnico-Policial em Cabo-Verde, as taxas de execução financeira e física dos Programas são excelentes, bem como os resultados alcançados e a mais-valia da intervenção. O Projecto de Apoio Institucional ao Ministério do Interior de Moçambique, com financiamento da União Europeia (UE), de Portugal e de Moçambique, viu assinados, em 2010, os seus acordos estruturais, de financiamento (entre a UE e Moçambique) e de delegação (entre UE e o IPAD), bem como o início da sua fase de implementação, de Julho 2010 a Julho de 2013. Este projecto conta com um pacote financeiro que ronda os 9 milhões de euros. Pela primeira vez, Portugal recebe, por competência delegada pela União Europeia, a responsabilidade de implementar um Projecto com esta dimensão e natureza (segurança interna), num claro reconhecimento das exigidas e necessárias condições das instituições nacionais e da experiência e bons resultados alcançados num sector tão sensível, em termos internacionais. Numa parceria lógica e coerente com a prática alcançada no passado, o MAI, através da DGAI e o IPAD/MNE, assumiram a obrigação de apoiar institucionalmente o Ministério do Interior de Moçambique, através de um projecto transversal às áreas estruturantes daquele Ministério (Recursos Humanos, Formação, Infraestruturas, Comunicação e Imagem, Planeamento Estratégico e Gestão Financeira e Prevenção e Combate à Criminalidade).