219 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS No quadro multilateral, Portugal tem prosseguido o aprofundamento e o reforço da participação em organizações internacionais, como é o caso das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da Organização para a Cooperação e a Segurança Europeia – designadamente, no que toca ao Sistema de Informação on line sobre policiamento nos Estados Participantes, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, do Diálogo 5+5, da Organização Internacional de Migrações, da Organização Mundial do Comércio, do “International Center for Migration Policy Development” e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Relativamente à Organização das Nações Unidas, destacam-se os contributos remetidos ao Alto Comissariado das NU para os Refugiados (ACNUR), designadamente no que toca à reinstalação de Refugiados e na elaboração do “Resettlement Handbock – Country Chapter” sobre Portugal, ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos sobre Direitos das Crianças, com os contributos das Forças e Serviços de Segurança de Portugal sobre esta temática; o acompanhamento dos regimes sancionatórios impostos pelas Nações Unidas a países como o Sudão, Costa do Marfim e Irão, bem como a divulgação às Forças e Serviços de Segurança das informações e resoluções recebidas do Comité de Sanções Al Qaeda e Talibãs.
No âmbito da Justiça, Portugal esteve representado no 12.º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal e participou na 19.ª Sessão da Comissão para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal. No quadro do Diálogo 5+5 Migrações, o MAI participou na VII Conferência Ministerial sobre Migrações do Processo de Cooperação no Mediterrâneo Ocidental, que reuniu, em Tripoli, representantes dos dez Estados participantes: Argélia, Espanha, França, Itália, Líbia, Malta, Marrocos, Mauritânia, Portugal e Tunísia. A conferência privilegiou a abordagem do fenómeno da imigração ilegal, a necessidade do desenvolvimento de capacidades no domínio da cooperação e de projectos concretos com vista a combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, bem como a importância da migração regulada em benefício dos migrantes e dos países de origem e destino. Portugal, na qualidade de anterior presidente, tem desempenhado um papel activo e dinamizador nesta estrutura de cooperação. Ainda neste quadro do Diálogo regional 5+5, mas na vertente Defesa, o MAI