Debates Parlamentares - Diário 015, p. 218 (2011-04-01)

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218 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

 Combate à criminalidade – com Bulgária, Turquia, Arábia Saudita, e Marrocos;  Cooperação policial na luta contra o crime – com a Sérvia e com a Jordânia;  Protecção Civil – com a Jordânia e Tunísia;  Transferência de pessoas condenadas – com a Mauritânia, Namíbia, e o Paraguai;  Auxilio judiciário mútuo – com o Paraguai, Equador, e Namíbia;  Extradição – com o Uruguai;  Protocolo bilateral de readmissão – com a Rússia;  Controlo de Fronteiras – com a Rússia;  Área dos Transportes Marítimos – com a Ucrânia;  Supressão de vistos – com a Namíbia, Kuwait, Líbia, Omã, Senegal, Indonésia, Azerbaijão, Turquia, Peru, Arménia, Equador, Republica Democrática do Congo, Burquina Faso, Filipinas, Iraque, Tailândia e Emirados Árabes Unidos.
Relativamente aos acordos sobre supressão de vistos, foram assinados, durante o ano transacto, acordos com o Qatar e a Bolívia.
Em 2010, foi ainda aprovado um Acordo sobre Extradição Simplificada, celebrado entre Portugal, a Argentina, o Brasil e a Espanha.
Merece igualmente especial destaque, a participação na negociação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos da Criança, na linha dos restantes Protocolos facultativos que regulam o procedimento da instituição de queixas individuais a apresentar à ONU pelo respectivo comité.
No âmbito das Cimeiras Bilaterais, o MAI contribuiu para a preparação da Cimeira LusoBrasileira, Cimeira Luso-Cabo-verdiana, Luso-Tunisina, Luso-Marroquina e Luso-Argelina. A Comissão Bilateral Permanente, criada pelo Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal e os EUA, contou com o contributo do MAI e do MJ na preparação e participação nas suas XXVI e XXVII Reuniões. Neste contexto, e em resposta a uma solicitação das autoridades americanas, uma delegação dos EUA visitou o SEF, no âmbito da apresentação dos sistemas PASSE e RAPID.

218 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011 Combate à criminalidade – com Bulgária, Turquia, Arábia Saudita, e Marrocos;  Cooperação policial na luta contra o crime – com a Sérvia e com a Jordânia;  Protecção Civil – com a Jordânia e Tunísia;  Transferência de pessoas condenadas – com a Mauritânia, Namíbia, e o Paraguai;  Auxilio judiciário mútuo – com o Paraguai, Equador, e Namíbia;  Extradição – com o Uruguai;  Protocolo bilateral de readmissão – com a Rússia;  Controlo de Fronteiras – com a Rússia;  Área dos Transportes Marítimos – com a Ucrânia;  Supressão de vistos – com a Namíbia, Kuwait, Líbia, Omã, Senegal, Indonésia, Azerbaijão, Turquia, Peru, Arménia, Equador, Republica Democrática do Congo, Burquina Faso, Filipinas, Iraque, Tailândia e Emirados Árabes Unidos.
Relativamente aos acordos sobre supressão de vistos, foram assinados, durante o ano transacto, acordos com o Qatar e a Bolívia.
Em 2010, foi ainda aprovado um Acordo sobre Extradição Simplificada, celebrado entre Portugal, a Argentina, o Brasil e a Espanha.
Merece igualmente especial destaque, a participação na negociação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos da Criança, na linha dos restantes Protocolos facultativos que regulam o procedimento da instituição de queixas individuais a apresentar à ONU pelo respectivo comité.
No âmbito das Cimeiras Bilaterais, o MAI contribuiu para a preparação da Cimeira LusoBrasileira, Cimeira Luso-Cabo-verdiana, Luso-Tunisina, Luso-Marroquina e Luso-Argelina. A Comissão Bilateral Permanente, criada pelo Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal e os EUA, contou com o contributo do MAI e do MJ na preparação e participação nas suas XXVI e XXVII Reuniões. Neste contexto, e em resposta a uma solicitação das autoridades americanas, uma delegação dos EUA visitou o SEF, no âmbito da apresentação dos sistemas PASSE e RAPID.

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