222 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Salienta-se, ainda, o apoio prestado pela Guarda Nacional Republicana ao processo de reorganização, reabilitação e capacitação da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), quer através de acções de formação a cargo da FPU Portuguesa na UNMIT, quer através da elaboração e início da implementação do Plano de Recrutamento, Selecção e Formação de novos agentes da referida Polícia107. O apreço e a gratidão das Autoridades Timorenses pela acção da Guarda Nacional Republicana em apoio àquele país foram publicamente enaltecidos, no dia 28 de Novembro de 2010, durante a Cerimónia do 35.º Aniversário da Proclamação da Independência de Timor-Leste, através da imposição, no Estandarte da GNR, pelo Presidente Ramos Horta, da Medalha da Ordem de Timor-Leste, a mais alta condecoração Timorense atribuível a Instituições. Ainda no âmbito da cooperação, salienta-se a implementação da Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2009, de 26 de gosto: Esta Estratégia, que visa, entre outros objectivos, “promover uma maior coerência e coordenação da intervenção do Estado Português na acção externa global em matéria de segurança e desenvolvimento”, prevê a identificação de “mecanismos e instrumentos existentes e a criar mecanismos que permitam uma programação e acção mais integrada da cooperação nos países em situação de fragilidade”, através nomeadamente da produção de “planos de acção orientados para os países parceiros da Cooperação Portuguesa que se encontrem em situação de fragilidade Estratégia sobre Segurança e Desenvolvimento”: Nesse sentido, foi criado um Grupo de Trabalho com o intuito de serem desenvolvidos Planos de Acção Segurança e Desenvolvimento para a Guiné-Bissau e para Timor-Leste. O MAI contribuiu, ainda, para a elaboração do documento sobre a Estratégia Nacional para a Boa Governação, Participação e Democracia. A referida estratégia, cuja elaboração compete ao MNE/IPAD, recebeu contributos de diferentes Ministérios, bem como da sociedade civil, com o objectivo de dinamizar e desenvolver a cooperação portuguesa, tendo em vista a promoção da democracia e da participação cívica.
De salientar que este é um dos Grupos temáticos do Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2005, 107 Merece igualmente particular destaque a cooperação assegurada pela PSP que garantiu a permanência na Missão de um efectivo de 58 elementos, incluindo a sua chefia (Police Comissioner), por um oficial desta mesma Polícia