Debates Parlamentares - Diário 015, p. 223 (2011-04-01)

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223 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

subordinada ao tema “Uma Visão Estratégica para Cooperação Portugue sa”: Trata -se de um Fórum mais virado para a Sociedade Civil mas que conta com a presença da Administração Central e Local e de cujos trabalhos tem resultado uma capacidade acrescida de estabelecimento de parcerias e de estratégias concertadas entre os diversos actores que contribuem para a Ajuda ao Desenvolvimento. COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) À margem do I Fórum de Ministros da Administração Interna da CPLP, institucionalizado, por iniciativa portuguesa, na Declaração de Lisboa, assinada no dia 9 de Abril de 2008, realizou-se o Encontro de Chefes de Polícia da CPLP, também em Lisboa, no dia 8 de Abril, do qual resultou a assinatura do Protocolo de Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa no domínio da Segurança Pública, e que tem por objectivo promover a cooperação nesta área, difundir informações relevantes sobre actividades criminosas, analisar estratégias comuns de prevenção e de combate à criminalidade, promover estratégias conjuntas de treino e formação e promover estratégias de cooperação multilateral em matérias específicas.
Nesse sentido, realizou-se, em Maputo, no dia 5 de Novembro de 2010, a V Reunião de Chefes de Polícia da CPLP, que foi presidida pelo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique e contou com a presença, por Portugal, do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, do Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, do Director Nacional da Polícia Judiciária e do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Durante o ano transacto, foram igualmente organizadas reuniões no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Cidadania e Circulação na CPLP, onde foi discutido o projecto de Convenção sobre o Estatuto de Cidadão CPLP. Paralelamente, foram iniciados os trabalhos preparatórios com vista à organização do II Fórum de Ministros da Administração Interna da referida Comunidade.
Entre 26 e 29 de Julho de 2010, realizou-se ainda a XII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que teve lugar em Maputo, e que contou com a participação do Ministério da Justiça e no âmbito da qual foi aprovada a criação de duas Comissões de Trabalho para abordagem dos temas «Tráfico de Seres Humanos» e

223 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011subordinada ao tema “Uma Visão Estratégica para Cooperação Portugue sa”: Trata -se de um Fórum mais virado para a Sociedade Civil mas que conta com a presença da Administração Central e Local e de cujos trabalhos tem resultado uma capacidade acrescida de estabelecimento de parcerias e de estratégias concertadas entre os diversos actores que contribuem para a Ajuda ao Desenvolvimento. COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) À margem do I Fórum de Ministros da Administração Interna da CPLP, institucionalizado, por iniciativa portuguesa, na Declaração de Lisboa, assinada no dia 9 de Abril de 2008, realizou-se o Encontro de Chefes de Polícia da CPLP, também em Lisboa, no dia 8 de Abril, do qual resultou a assinatura do Protocolo de Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa no domínio da Segurança Pública, e que tem por objectivo promover a cooperação nesta área, difundir informações relevantes sobre actividades criminosas, analisar estratégias comuns de prevenção e de combate à criminalidade, promover estratégias conjuntas de treino e formação e promover estratégias de cooperação multilateral em matérias específicas.
Nesse sentido, realizou-se, em Maputo, no dia 5 de Novembro de 2010, a V Reunião de Chefes de Polícia da CPLP, que foi presidida pelo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique e contou com a presença, por Portugal, do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, do Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, do Director Nacional da Polícia Judiciária e do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Durante o ano transacto, foram igualmente organizadas reuniões no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Cidadania e Circulação na CPLP, onde foi discutido o projecto de Convenção sobre o Estatuto de Cidadão CPLP. Paralelamente, foram iniciados os trabalhos preparatórios com vista à organização do II Fórum de Ministros da Administração Interna da referida Comunidade.
Entre 26 e 29 de Julho de 2010, realizou-se ainda a XII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que teve lugar em Maputo, e que contou com a participação do Ministério da Justiça e no âmbito da qual foi aprovada a criação de duas Comissões de Trabalho para abordagem dos temas «Tráfico de Seres Humanos» e

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