Debates Parlamentares - Diário 015, p. 220 (2011-04-01)

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220 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

participou, em concertação com o MDN e o MNE, na preparação da posição portuguesa sobre a rede de pontos de contacto na área da protecção civil. Igualmente dignas de destaque são as relações mantidas com a Organização Internacional de Protecção Civil (OIPC), uma organização promotora do Dia Mundial da Protecção Civil, comemorado a 1 de Março, dia em que entrou em vigor a respectiva Constituição. A ANPC tem participado, de forma muito activa, nas comemorações deste Dia Mundial e no intercâmbio de projectos e boas-práticas com os demais Estados parte. COOPERAÇÃO TÉCNICO-POLICIAL COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (PALOP) O Estado português assumiu o desafio de articular, nos planos político, económico e cultural, a dinâmica da sua integração europeia, optimizando a sua experiência como Estado-membro da UE no sentido de alcançar uma nova dinâmica e criar uma plataforma de cooperação na área da segurança interna com países da CPLP. A cooperação está estruturada nas relações com os países e as comunidades de língua portuguesa no mundo, e visa promover a reaproximação a outros povos e regiões. A Cooperação Técnico-Policial prossegue, entre outros objectivos, a defesa do princípio da atenção especial a África, no quadro dos Objectivos do Milénio e do reforço do espaço Lusófono, bem como a valorização da estratégia definida pelos diferentes países, em resposta às necessidades efectivamente identificadas, promovendo a racionalização de meios, a eficiência e a eficácia da ajuda.
Nessa consonância, as acções de assessoria e formação, inscritas nos diversos Programas, têm em vista não só melhorar a actuação das Forças e Serviços de Segurança dos países beneficiários em prol de um Estado Democrático, baseado nos princípios fundamentais dos Direitos Humanos, como também reestruturar as instituições das competentes entidades nacionais em matéria de segurança e de aplicação da lei, não só pela capacitação dos seus elementos, como também através do auxílio à elaboração de reformas estruturantes.
Em 2010, foram aprovados Programas de Cooperação Técnico-Policial, com cofinanciamento do IPAD, para 4 Países, Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, no valor total de € 3:420:575,72, dos quais foram onerados 1:091:696,84 ao Instituto de Apoio ao Desenvolvimento e 2.328.878,34 ao Ministério da Administração Interna.

220 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011participou, em concertação com o MDN e o MNE, na preparação da posição portuguesa sobre a rede de pontos de contacto na área da protecção civil. Igualmente dignas de destaque são as relações mantidas com a Organização Internacional de Protecção Civil (OIPC), uma organização promotora do Dia Mundial da Protecção Civil, comemorado a 1 de Março, dia em que entrou em vigor a respectiva Constituição. A ANPC tem participado, de forma muito activa, nas comemorações deste Dia Mundial e no intercâmbio de projectos e boas-práticas com os demais Estados parte. COOPERAÇÃO TÉCNICO-POLICIAL COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (PALOP) O Estado português assumiu o desafio de articular, nos planos político, económico e cultural, a dinâmica da sua integração europeia, optimizando a sua experiência como Estado-membro da UE no sentido de alcançar uma nova dinâmica e criar uma plataforma de cooperação na área da segurança interna com países da CPLP. A cooperação está estruturada nas relações com os países e as comunidades de língua portuguesa no mundo, e visa promover a reaproximação a outros povos e regiões. A Cooperação Técnico-Policial prossegue, entre outros objectivos, a defesa do princípio da atenção especial a África, no quadro dos Objectivos do Milénio e do reforço do espaço Lusófono, bem como a valorização da estratégia definida pelos diferentes países, em resposta às necessidades efectivamente identificadas, promovendo a racionalização de meios, a eficiência e a eficácia da ajuda.
Nessa consonância, as acções de assessoria e formação, inscritas nos diversos Programas, têm em vista não só melhorar a actuação das Forças e Serviços de Segurança dos países beneficiários em prol de um Estado Democrático, baseado nos princípios fundamentais dos Direitos Humanos, como também reestruturar as instituições das competentes entidades nacionais em matéria de segurança e de aplicação da lei, não só pela capacitação dos seus elementos, como também através do auxílio à elaboração de reformas estruturantes.
Em 2010, foram aprovados Programas de Cooperação Técnico-Policial, com cofinanciamento do IPAD, para 4 Países, Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, no valor total de € 3:420:575,72, dos quais foram onerados 1:091:696,84 ao Instituto de Apoio ao Desenvolvimento e 2.328.878,34 ao Ministério da Administração Interna.

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