240 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

rodoviária” e da sensibilização para a promoção das medidas necessárias à diminuição de acidentes rodoviários. Será de igual modo promovida a aprovação dos Planos Municipais de Segurança Rodoviária por parte das autarquias, instrumento considerado fundamental para a redução da sinistralidade em meios urbanos.
Em termos de prevenção rodoviária, serão lançadas novas campanhas com o objectivo de promover a adopção de comportamentos cívicos e desenvolvidos materiais didácticos, subordinados a temas específicos e dirigidos aos alunos do ensino básico. Iremos, por outro lado, será reforçada a actividade fiscalizadora em matéria de trânsito.
Para além do reforço da fiscalização da condução sob o efeito de álcool e de substâncias psicotrópicas, será promovido um controlo mais rigoroso da velocidade. Ainda neste contexto, será lançado um concurso para a instalação de uma rede nacional de controlo da velocidade, que inclui o Centro de Gestão Operacional do Sistema Nacional de Controlo da Velocidade (SINCRO).
Simultaneamente, vai ser melhorado o processamento contra-ordenacional. Para o conseguir, será alargado o leque de funcionalidades do Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT), tais como a desmaterialização dos processos de contra-ordenação, a videoconferência de arguidos e testemunhas ou a assinatura qualificada das decisões dos autos. Proceder-se-á, também, ao alargamento do SCOT às entidades fiscalizadoras municipais. Por fim, será dado início a um projecto de georeferenciação de acidentes rodoviários e de infracções que originem um processo contra-ordenacional. 9. Reforço do Controlo de Fronteiras e Combate à Imigração Ilegal Em matéria de política de imigração será reforçado o controlo de fronteiras, dando continuidade o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, melhorar as condições de acolhimento e de integração dos imigrantes e reforçar a cooperação internacional.