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239 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Por outro lado, prosseguir-se-á o aperfeiçoamento das capacidades de prevenção e de resposta do nosso sistema de protecção civil, através do planeamento de emergência e do desenvolvimento de mecanismos de apoio à decisão operacional. Em matéria de planeamento de emergência, será concluída a revisão do Plano Nacional de Emergência e promovido o processo de revisão dos Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil.
Será ainda criada uma proposta de Sistema Nacional de Alerta e Aviso, definindo procedimentos, critérios de activação dos vários níveis de aviso e processos de decisão operacional. Para além do reforço da interoperabilidade e da consolidação dos sistemas de informação, será dada continuidade, em 2011, ao desenvolvimento da Plataforma de Gestão de Projectos de Segurança Contra Incêndios e concluído o novo Sistema de Gestão Operacional das Ocorrências de Protecção Civil (SADO). Para efeitos de isenção de taxas moderadoras, os Serviços de Saúde terão acesso à informação sobre os bombeiros inscritos no Recenseamento Nacional de Bombeiros. Ainda em 2011, será criado um registo nacional de voluntariado de protecção civil e rever e actualizar legislação do sector dos bombeiros. 8. Promoção da Segurança Rodoviária A consolidação dos bons resultados alcançados nos últimos anos, que permitiram colocar Portugal entre os países europeus que mais reduziram a sinistralidade no que refere ao número de mortos, é o nosso principal objectivo em matéria de segurança rodoviária. Iremos dar continuidade à execução das medidas preconizadas na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, monitorizando os resultados atingidos e introduzindo eventuais ajustamentos que se revelem necessários, tendo em vista a revisão intercalar que será preparada em 2011. A nossa prioridade em matéria de segurança rodoviária continuará centrada no comportamento dos utentes das vias de comunicação e nas infra-estruturas, nomeadamente através da identificação de “ zonas de maior risco de sinistralidade