25 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Balanço da execução da Lei de programação de instalações e equipamentos das Forças de Segurança Os investimentos na modernização das forças e serviços de segurança, nomeadamente os relativos a instalações, sistemas de tecnologias de informação e comunicação, viaturas, armamento e outro equipamento, estão previstos no âmbito da Lei de Programação das Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança (LPIEFS - Lei n.º 61/2007 de 10 de Setembro) a qual tem uma programação plurianual de cinco anos.
Neste contexto, a Direcção Geral de Infra-estruturas e Equipamentos (DGIE), enquanto organismo centralizador dos investimentos no Ministério da Administração Interna (MAI) e coordenador do programa orçamental que dá expressão à referida lei, é responsável pela gestão e planeamento de todos os projectos inscritos que, para além da DGIE, envolve as Forças de Segurança e outros serviços do MAI. Do montante global orçamentado na Lei nº 61/2007, de 10 de Setembro (85,5 milhões de euros), 73% são receitas próprias (62,46 milhões de euros), cerca de 12% representaram receitas gerais (10 milhões de euros) e 15% financiamento comunitário (13 milhões de euros).
Uma vez que a dotação de receitas próprias é proveniente da alienação do património, conforme previsto no ponto 2 do artigo 6.º da referida Lei, e que em 2010 apenas foi possível arrecadar 30,6 milhões de euros, verba que por restrições orçamentais ficou reduzida em 9,4 milhões de euros, o montante total passou a ser de 28,16 milhões de euros. Sendo assim, em 2010, o investimento realizado em projectos enquadrados no citado programa orçamental, foi de 42,03 milhões de euros. A despesa financiada através de receitas próprias representou 48% do total executado (20,30 milhões de euros). Quanto à despesa efectuada pela DGIE em receitas próprias destaca-se que, a mesma, não atingiu o grau de realização desejado dado que a receita arrecadada, proveniente da alienação do património ficou aquém do orçamentado.