Debates Parlamentares - Diário 015, p. 18 (2011-04-01)

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18 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

parceiros europeus (Bélgica, lemanha e Eslováquia) ao projecto “ILS – Implementação de Diagnósticos Locais de Segurança”, no quadro da Framework Partnership Agreement. Esta candidatura conta ainda com o apoio da European Forum for Urban Safety (EFUS) e tem como objectivo monitorizar, comparar e operacionalizar os Diagnósticos Locais de Segurança nos Estados Membros: No quadro do tema “Profissionalizar e re forçar a EUCPN”, Portugal integrou o Bidding Group do projecto liderado pela Bélgica, intitulado “Setting -up the EUCPN Secretariat”: Portugal contribuiu também regularmente para os conteúdos em Português disponíveis no sítio da internet da EUCPN, através de traduções, da revisão bibliográfica por temas e da validação de informação relativa a Projectos/Boas Práticas nacionais. Relativamente ao Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade (PEPC), em 2010, o tema foi “Para uma casa segura, numa comunidade mai s segura com prevenção, policiamento e reinserção”: Neste quadro, foi lançada a candidatura nacional ao PEPC, publicitando -o activamente. O Prémio suscitou a apresentação de candidaturas, com o apoio activo dos Governos Civis. Foram admitidas 6 candidaturas, tendo sido seleccionado o projecto nacional candidato ao PEPC - CUAI – Critical Urban Areas Initiative1 - e um segundo projecto (SARE – Safe Residence2), enquanto “boa prática”, apresentada na Conferência de Boas Práticas, em Dezembro de 2010 (Bruxelas).

APROFUNDAR A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Manter o elevado esforço de cooperação no quadro da União Europeia Tanto na vertente bilateral como multilateral, com particular destaque para o envolvimento activo nos assuntos tratados ao nível da União Europeia, o ano de 2010 ficou marcado pelo reforço da participação e do empenhamento do Ministério da Administração Interna na dimensão externa da segurança interna.
No quadro da União Europeia, cumpre destacar o empenho do MAI na construção do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e na consecução de matérias prioritárias como a prevenção do terrorismo e a segurança interna, a cooperação policial, a imigração e o asilo, 1 Da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, com a participação da PSP. 2 Com a participação da GNR/Loulé

18 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011parceiros europeus (Bélgica, lemanha e Eslováquia) ao projecto “ILS – Implementação de Diagnósticos Locais de Segurança”, no quadro da Framework Partnership Agreement. Esta candidatura conta ainda com o apoio da European Forum for Urban Safety (EFUS) e tem como objectivo monitorizar, comparar e operacionalizar os Diagnósticos Locais de Segurança nos Estados Membros: No quadro do tema “Profissionalizar e re forçar a EUCPN”, Portugal integrou o Bidding Group do projecto liderado pela Bélgica, intitulado “Setting -up the EUCPN Secretariat”: Portugal contribuiu também regularmente para os conteúdos em Português disponíveis no sítio da internet da EUCPN, através de traduções, da revisão bibliográfica por temas e da validação de informação relativa a Projectos/Boas Práticas nacionais. Relativamente ao Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade (PEPC), em 2010, o tema foi “Para uma casa segura, numa comunidade mai s segura com prevenção, policiamento e reinserção”: Neste quadro, foi lançada a candidatura nacional ao PEPC, publicitando -o activamente. O Prémio suscitou a apresentação de candidaturas, com o apoio activo dos Governos Civis. Foram admitidas 6 candidaturas, tendo sido seleccionado o projecto nacional candidato ao PEPC - CUAI – Critical Urban Areas Initiative1 - e um segundo projecto (SARE – Safe Residence2), enquanto “boa prática”, apresentada na Conferência de Boas Práticas, em Dezembro de 2010 (Bruxelas).APROFUNDAR A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Manter o elevado esforço de cooperação no quadro da União Europeia Tanto na vertente bilateral como multilateral, com particular destaque para o envolvimento activo nos assuntos tratados ao nível da União Europeia, o ano de 2010 ficou marcado pelo reforço da participação e do empenhamento do Ministério da Administração Interna na dimensão externa da segurança interna.
No quadro da União Europeia, cumpre destacar o empenho do MAI na construção do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e na consecução de matérias prioritárias como a prevenção do terrorismo e a segurança interna, a cooperação policial, a imigração e o asilo, 1 Da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, com a participação da PSP. 2 Com a participação da GNR/Loulé

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