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No que concerne às petições pendentes na Comissão, foi concluída a larga maioria das petições pendentes, incluindo todas as que haviam transitado da X Legislatura, tendo também sido admitidas novas petições que mereceram apreciação, diligências de informação e audições obrigatórias dos peticionantes, transitando apenas para a próxima sessão legislativa três petições, de recente admissão.
A Comissão procurou desburocratizar o tratamento do expediente recebido, tendo apreciado vários documentos, muitos dos quais continham verdadeiras queixas ou reclamações, correspondendo à percepção de que a apreciação daquelas exposições se traduz num esforço de aproximação do poder político aos cidadãos, permitindo, em muitos casos, não só resolver problemas individuais, como também detectar eventuais deficiências legislativas nas áreas de acção da Comissão.
A Comissão intensificou ainda o acompanhamento de iniciativas legislativas e não legislativas europeias, através da emissão de diversos pareceres, de acordo com a nova metodologia resultante do Tratado de Lisboa, o que em muito contribuiu para o bom posicionamento da Assembleia da República no ranking dos parlamentos nacionais mais activos em matéria de escrutínio das iniciativas da Comissão Europeia.
No âmbito do acompanhamento dos assuntos europeus, a Comissão participou ainda numa mesa redonda dos Parlamentos nacionais dos Estados Membros e do Parlamento Europeu, sobre o sistema europeu comum de asilo, que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 27 de Abril de 2010.
Para além das 50 reuniões realizadas na 1.ª sessão, a Comissão promoveu ainda a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2009 e organizou e presidiu á Conferência “Provedor de Justiça - o garante dos direitos fundamentais”, bem como á audição põblica “Violência domçstica - monitorização da aplicação do regime jurídico da prevenção, protecção e assistência das suas vítimas”, promovida pela sua Subcomissão de Igualdade. Como habitualmente, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - CNECP elaborou pareceres no âmbito da ratificação de convenções e acordos internacionais submetidos à AR, acompanhou as iniciativas legislativas e outras, bem como as petições da sua área de competências.
A CNECP procedeu a diversas audições parlamentares: para além das audições regimentais do Ministro dos Negócios Estrangeiros, ouviu também os Secretários de Estado da Cooperação e das Comunidades Portuguesas sobre as problemáticas próprias das suas áreas de governação, a que acresceram audições e audiências com outras entidades destas mesmas áreas, como o Instituto Camões, diversas Comissões do Conselho das Comunidades Portuguesas, o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas e a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses, nomeadamente no âmbito da reorganização do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e a Plataforma das ONGDs.
Em concretização do seu Plano de actividades para a 1ª SL, a CNECP levou a cabo diversas audições centradas: Na Língua e Cultura portuguesas, de responsáveis de órgãos da comunicação social com projecção internacional, junto das Comunidades portuguesas espalhadas pelos vários continentes e dos PALOPs - RTP, RDP, Lusa, SIC, TVI e SAPO;


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