17 | - Número: 039 | 9 de Julho de 2012

 Imigração ilegal e tráfico de seres humanos - Em termos do registo de criminalidade associada à imigração ilegal, destacam-se os crimes de uso de documento falso/falsificado (171) ou documento alheio (36), casamento de conveniência (46), auxílio à imigração ilegal (43) e falsificação/contrafação de documentos (31).
Em termos de vítimas, merece especial destaque a identificação de 184 vítimas de diversos crimes, cujas principais nacionalidades são: Brasil (58), Portugal (44), Índia (32), Nepal (12) e Bangladesh (8). Quanto à tipologia de crime, a repartição, considerando a nacionalidade, é a seguinte: Auxílio à Imigração Ilegal: Brasil (21), Portugal (15), Bangladesh (8); Casamento de conveniência: Portugal (7); Tráfico de pessoas: Brasil (4), Roménia (4), Portugal (2); Lenocínio: Brasil (19), Portugal (11); e Angariação de mão-de-obra ilegal: Índia (26), Nepal (12), Brasil (11). No que diz respeito ao tráfico de seres humanos, os crimes associados ao fenómeno de tráfico de seres humanos registados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ascenderam a 114 participações: casamento de conveniência (46); auxílio à imigração ilegal (43); lenocínio (16); tráfico de pessoas (4); associação de Auxílio à Imigração Ilegal (5). No âmbito da atividade de investigação criminal do SEF, foram identificadas e desmanteladas duas redes de auxílio à imigração ilegal e tráfico de seres humanos: uma rede romena de tráfico de pessoas e lenocínio, com angariação de mulheres jovens na Roménia e um grupo de nacionalidade chinesa de angariação e tráfico de mulheres da mesma nacionalidade para exploração sexual em território nacional. Em termos de sinalização de vítimas de tráfico:

Confirmadas 23* Do ponto de vista da investigação policial Não confirmadas 16 Vítimas de outros ilícitos ou decorrente de casos arquivados por falta de provas ou por inexistência de crime.
Pendentes 24 Em investigação policial Sem informações aos OPC 8 Resultantes de denúncias ou contactos, mas sem encaminhamento Total de sinalizações** 71 Para assistência ou para investigação por decisão da vítima * Existência de 1 confirmação de vítima brasileira, confirmada em 2011, mas decorrente de registo de 2010.
Esta confirmação será alvo de análise no Relatório Estatístico de 2011 do OTSH que apresentará uma análise comparativa para a série 2008-2011 ** De entre o total de sinalizações registadas, 61 foram remetidas via GUR e 10 via GS

 Crimes sexuais - O número total de participações elaboradas pelos OPC, em 2011, no que respeita à criminalidade sexual (2.177) foi ligeiramente inferior (-25 crimes) ao registado no período anterior (2202), o que se traduz numa diminuição de -1,1%. Estes valores resultaram das variações positivas das categorias de crimes de abuso sexual de crianças, adolescentes e dependentes (mais 6 casos, a que corresponde uma variação de 0,8%) e de lenocínio e pornografia de menores (+24; +36,9%) e variações negativas das categorias dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual (menos 5 casos, a que corresponde uma variação de -0,5%) e de violação (-50; -11,8%).
 Moeda falsa - O número de participações notadas como contrafação ou falsificação e passagem de moeda falsa foi de 6.453, o que representou uma substancial diminuição (-5.113 registos; -44,2%), relativamente aos valores registados em 2010. No ano de 2011 não ocorreram apreensões significativas de moeda falsa, quando comparado com o ano de 2010. No entanto, foram descobertas e desmanteladas 5