18 | - Número: 039 | 9 de Julho de 2012

fábricas, todas a imprimirem euros, através da técnica de jacto de tinta. Foram apreendidas em Portugal cerca de 77 moedas falsas de €0,5, €1,00 e €2,00, 10.716 notas de euro de todas as quantias, cerca de 6.622 notas de dólar norte-americano e ainda cerca de 150 notas falsas de outras moedas como o franco suíço, o dólar canadiano, o escudo português, entre outros. As apreensões de notas de euro contrafeitas atingiram 10.716 unidades com o valor facial total correspondente a €464.145,00, sobressaindo o espçcime de €50,00 em que foram apreendidas 6.125 unidades que corresponderiam a €306.250,00.
 Ilícitos em ambiente escolar – No ano letivo 2010/2011, no àmbito do Programa “Escola Segura”, foram participadas 5.762 (dados GNR/PSP) ocorrências em contexto escolar (no interior, nas imediações dos estabelecimentos de ensino e no percurso casa-escola). Destas ocorrências, 4.284 foram de natureza criminal.
Em relação ao ano letivo anterior (2009/2010), registou-se um aumento do número de participações (+1.049), o que representou uma variação de +22%. Destaca-se ainda que cerca de 2/3 das ocorrências participadas (de natureza criminal) ocorreram no interior dos estabelecimentos escolares.
 Incêndios florestais – foram registados, em 2011, 6.366 participações por incêndio e fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (-398 ocorrências que em 2010), o que corresponde a uma diminuição de 5,9%.
 Criminalidade grupal e delinquência juvenil – Relativamente à criminalidade grupal, foram registadas, durante o ano de 2011, um total de 8.285 ocorrências, o que representa uma diminuição de 250 ocorrências (-2,9%), face ao ano de 2010. No que concerne à delinquência juvenil, os dados relativos ao ano de 2011 apresentaram um significativo decréscimo, quando comparados com o ano anterior. Foram registados, pela GNR e pela PSP, um total de 1978 casos, representando uma diminuição de 1.902 ocorrências (-49%).

PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR

O signatário do presente relatório exime-se, neste sede, de manifestar a sua opinião política sobre o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2011, a qual ç, de resto, de “elaboração facultativa” nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República.

PARTE III – CONCLUSÕES

1. Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o Governo apresentou à Assembleia da República, em 9 de abril de 2012, o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2011.
2. Tendo em conta que o XIX Governo Constitucional iniciou funções em 21 de junho de 2011, a meio do período a que reporta o presente Relatório Anual de Segurança Interna, envolvendo responsabilidades políticas repartidas, foi decidido não contemplar o capítulo dedicado ao “Balanço da atividade e opções estratçgicas”.
3. Durante o ano 2011, GNR, PSP e PJ registaram um total de 405.288 participações de natureza criminal, o que traduz um decréscimo de 2% (menos 8.312 crimes), relativamente aos valores notados no ano antecedente.