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19 | - Número: 039 | 9 de Julho de 2012

4. Em termos de criminalidade geral, os três distritos com um maior número de registos foram Lisboa, com 105.980 participações (-1.881 do que em 2010), representando 26,15% do total, seguido do Porto com 64.632 participações (- 1.074 do que em 2010) e Setúbal com 36.469 participações (+382 do que em 2010).
5. Foram participados 24.154 crimes violentos e graves, o que traduz uma diminuição de 302 ocorrências relativamente a 2010, equivalentes a um decréscimo de 1,2%. De notar que em 2010 este tipo de criminalidade havia registado um aumento de 293 ocorrências, face ao ano anterior, observando-se em 2011 os valores aproximaram-se dos registados há 2 anos atrás.
6. Os crimes contra o património, com um total de 228.261 registos, continuam a representar a maior fatia da criminalidade participada, correspondendo, em 2011, a 56,3 % do total.
7. Em 2011, a LPIEFS previa para o ano de 2011 uma execução dos investimentos no valor de 89 milhões de euros. A execução do citado programa orçamental atingiu 23,1 milhões de euros da dotação global afeta (29,5 milhões de euros), o que correspondeu a 25,95 % do montante previsto na lei (que era de 89 milhões de euros).
8. O Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2011 reúne as condições constitucionais, legais e regimentais para subir a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

PARTE IV – ANEXOS Nada a anexar.

Palácio de S. Bento, 26 de junho de 2012.
O Deputado Relator, Filipe Neto Brandão — O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

Nota: As Partes I e III foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.