II SÉRIE-E — NÚMERO 10

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório de atividade das Delegações Permanentes de 2013

No domínio das Organizações Internacionais e Interparlamentares das quais a Assembleia da República é

membro, e no âmbito das relações com outros parlamentos nacionais, destaca-se as atividades das

Delegações Permanentes.

Em 2013 cumpre salientar que a Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves,

continuou a exercer o cargo de Vice-Presidente do Bureau da AP-UpM, mandato que se prolongou até

fevereiro de 2014 quando a Assembleia da República assumiu a Presidência do Bureau por um ano.

Destaca-se ainda que a Presidente da Assembleia da República presidiu à Delegação da AR à IV

Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), em novembro, que

integrou ainda representantes dos Grupos Parlamentares, das Comissões Especializadas Permanentes e do

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola.

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)

A Delegação Portuguesa à APCE teve, durante o ano de 2013, uma ativa participação e intervenção em

reuniões, bem como na elaboração de Relatórios. Membros da Delegação participaram, em 2013, nas quatro

Sessões Plenárias, em Estrasburgo, em diversas reuniões das Comissões (e respetivas subcomissões) a que

pertencem, bem como em seminários e conferências, a convite de algumas Organizações. O Presidente da

Delegação participou ainda nas três reuniões da Comissão Permanente.

De salientar os Relatórios em elaboração, ou já aprovados, no âmbito das Comissões da APCE, por

Relatores da Delegação Portuguesa:

 Por um novo modelo social europeu: que visão para a Europa de amanhã – (Comissão de Assuntos

Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável) - Deputada Maria de Belém Roseira (PS);

 Violência contra as mulheres na Europa (Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento

Sustentável) - Deputado Mendes Bota (PSD);

 Prostituição, tráfico e nova escravatura na Europa – (Comissão da Igualdade e Não Discriminação) -

Deputado Mendes Bota (PSD);

 Identidades e diversidade no seio de sociedades interculturais – Comissão de Cultura, Ciência,

Educação e Media (CCCM) – Deputado Carlos Costa Neves (PSD).

A APCE aprovou, em 2013, nas Sessões Plenárias e nas reuniões da Comissão Permanente, 4 Pareceres,

25 Recomendações e 53 Resoluções, sobre diversas matérias. Alguns destes documentos foram aprovados

na sequência de debates de urgência e/ou de atualidade, que tiveram lugar durante essas Sessões. Com a

Reforma da APCE, que teve início em janeiro de 2012, foi aprovada a introdução na Agenda das Sessões

Plenárias de um ponto para Debates Livres. A Delegação Portuguesa aproveitou assim essa oportunidade

para intervir sobre temas da atualidade.

Destaca-se ainda o papel desempenhado pelos membros da Delegação da APCE representantes na

dimensão parlamentar das seguintes Campanhas do Conselho da Europa:

 Campanha UM sobre CINCO contra a Violência Sexual relativa às Crianças (Convenção de Lanzarote)

– Deputada Maria de Belém Roseira (PS).

 Campanha para a promoção da Convenção sobre a Prevenção e Luta contra a Violência contra as

Mulheres e Violência doméstica (Convenção de Istambul) – Deputado José Mendes Bota (PSD)

coordenador político e Relator-Geral da APCE para as Questões da Violência contra as Mulheres.