II SÉRIE-E — NÚMERO 10

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A atividade da Assembleia desenvolve-se através das reuniões e visitas das suas Comissões

especializadas e do Grupo Especial do Mediterrâneo; das reuniões da Comissão Permanente, que dirige a

APNATO; dos Seminários Rose-Roth; e das Sessões Plenárias, que decorreram, no ano 2013, no

Luxemburgo (Sessão da Primavera) e em Dubrovnik, na Croácia (59.ª Sessão Anual).

Ao longo do ano, a Assembleia debateu, nos fóruns acima mencionados, diversas matérias relacionadas

com a atividade da NATO, os desafios que a Aliança enfrenta, e as relações de parceria que tem desenvolvido

com Estados de diversas áreas do globo, ainda que não diretamente ligados à parceria transatlântica. De entre

estas matérias, há a destacar temas como a reforma dos sistemas de Defesa, a situação na Síria, a viragem

democrática na região do Médio Oriente e Norte de África, os progressos da Geórgia em matéria de integração

euro-atlântica, os conceitos de Smart Defense e Pooling and Sharing, a implementação do Novo Conceito

Estratégico; o futuro do Afeganistão, a necessidade de uma nova parceria estratégica Norte-Sul para o Sahel,

o impacto da crise económica nos orçamentos da Defesa, as Operações NATO em curso, a evolução da

aeronáutica de combate e os veículos aéreos não tripulados, a revolução energética, novas fontes de energia

para as Forças Armadas da NATO, as tendências em matéria de tecnologia militar, as parcerias na Ásia

Central, ou a segurança no Pólo Norte.

O debate destas matérias consubstanciou-se na produção de recomendações, remetidas pela Assembleia

ao Secretário-Geral da NATO, que configuram um contributo efetivo da Assembleia Parlamentar para o debate

de atualidade nas questões da Segurança e da Defesa.

Assembleia Parlamentar da OSCE (APOSCE)

A Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE participou em 18

reuniões/missões durante o ano de 2013: três Sessões Plenárias; duas reuniões do Bureau; seis missões de

observação eleitoral; e sete reuniões diversas.

Em 2013 foram discutidos vários temas, sobretudo no decorrer das sessões plenárias. Pela sua relevância

merecem destaque os seguintes debates:

 Crises na Síria, no Sahara (Mali) e no norte de África.

 Processo Helsínquia +40 - trata-se de uma iniciativa que pretende reforçar o ímpeto político da OSCE

tendo em vista a comemoração, em 2015, dos 40 anos da Ata Final de Helsínquia. Pretende-se

reafirmar os princípios fundadores da CSCE/OSCE, nomeadamente o conceito de segurança

alargada, cooperativa, indivisível e igualitária através de medidas práticas que reforcem a

implementação dos compromissos OSCE e consolidem os resultados já atingidos nas três dimensões

da Organização (julho).

 Ameaças Transnacionais e Proteção de Direitos Humanos, nomeadamente combate ao terrorismo;

efeitos da crise económica no setor da segurança; e Integração em sociedades diversificadas

(outubro).

Foram aprovadas resoluções sobre os seguintes temas: O papel das autoridades locais e regionais nos

cenários de reabilitação pós-conflito; Alargar a parceria com Estados mediterrânicos incluindo a Autoridade

Nacional Palestiniana; O processo da Transdniestria; Cibersegurança; Ártico; Guantanamo; A situação no

Médio Oriente e o seu impacto na área da OSCE; Promover a poupança de energia e a eficiência energética

na região OSCE; Dimensão ambiental da segurança energética; Gestão de recursos hídricos como prioridade

para a presidência da OSCE em 2014; Reforço da segurança nas áreas fronteiriças da região OSCE;

Migrações laborais e género; Proteção das crianças da exploração económica; Cooperação na transição para

uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável; Reforço das instituições da sociedade civil

na região OSCE; Reforço do papel da educação no combate ao racismo, xenofobia e outras formas de

intolerância e discriminação; Promoção da liberdade religiosa e de crença na região OSCE; Bielorrússia;

Reforçar a confiança, transparência e a responsabilidade nas instituições da OSCE; Tráfico de vítimas em

aviões, comboios, autocarros e hotéis; Crise Humanitária na Síria; Adoções internacionais; e Liberdade de

Imprensa.