12 DE ABRIL DE 2014

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De referir também a eleição e designação de membros da Delegação portuguesa para cargos na APCE:

 Deputado Mota Amaral (PSD) – eleito Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Políticos e

Democracia;

 Deputado José Mendes Bota (PSD) – reeleito 1.º Vice-Presidente da Comissão de Igualdade e Não-

Discriminação da APCE;

 Deputado Telmo Correia (CDS/PP) – eleito Vice-Presidente da Comissão para o Respeito das

Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de

Monitoring).

Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP)

O ano de 2013 foi um ano particularmente importante para a Delegação da AR à Assembleia Parlamentar

da CPLP (AP-CPLP), tendo sido desenvolvido um trabalho muito profícuo e estabelecido diversas

conversações entre os Parlamentos que compõem a AP-CPLP.

Com o objetivo de preparar a IV AP-CPLP, que teve lugar em Luanda, em novembro de 2013, foi sendo

desenvolvido um trabalho preparatório, designadamente através da realização de reuniões entre os Grupos

Nacionais dos oitos países que compõem a AP-CPLP, bem como da realização da Reunião Informal de

Presidentes de Parlamentos da CPLP, que teve lugar a 18 de junho em Lisboa.

Neste contexto, nos dias 27 e 28 de maio de 2013, realizou-se em Brasília a Reunião das Mesas dos

Grupos Nacionais e Preparatória da IV AP-CPLP, na qual participaram representantes dos Parlamentos de

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Por iniciativa da Presidente da Assembleia da República, a 18 e 19 de junho de 2013, teve lugar em

Lisboa, a Reunião Informal de Presidentes de Parlamentos da CPLP. Nesta reunião foi debatido o papel da

Assembleia Parlamentar da CPLP, os Estatutos da CPLP, o regime das Presidências, sob o tema de fundo

Uma agenda dos Parlamentos da CPLP para construir o futuro.

A 21 e 22 de agosto de 2013 reuniu em Lisboa, na Assembleia da República, o Grupo de Trabalho para

Reflexão sobre a Revisão do Estatuto e do Regimento da AP-CPLP. O Grupo de Trabalho era constituído

pelos seguintes países: Timor-Leste, Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São

Tomé e Príncipe. Neste encontro foram discutidas e aprovadas as propostas de alteração ao Estatuto e ao

Regimento, tendo sido deliberado que as mesmas seriam apresentadas na IV Assembleia Parlamentar, em

Luanda.

De 4 a 7 novembro, teve lugar em Luanda a IV reunião da AP-CPLP, a qual contou com a presença da

Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves. A anteceder os trabalhos da Assembleia

Parlamentar, no dia 3 de novembro, realizou-se o seminário da Rede das Mulheres Parlamentares da CPLP.

Antes do encerramento da IV AP-CPLP procedeu-se à aprovação do Plano de Atividades para o período

2013/2015, bem como do Comunicado Final, assinado pelos representantes das Delegações parlamentares

presentes.

Assembleia Parlamentar da NATO (AP-NATO)

Durante o ano de 2013, a Delegação à APNATO desenvolveu uma intensa e produtiva atividade, que se

refletiu na eleição da maior parte dos seus membros para a mesa das Comissões da Assembleia, a saber:

- Presidente da Comissão Política: Deputado José Lello (PS)

- Relator-Geral da Comissão de Defesa e Segurança: Deputado Miranda Calha (PS)

- Presidente da Subcomissão para a Governação Democrática - Deputado Vitalino Canas (PS) (reeleição)

- Vice-presidente da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa: Deputado

João Rebelo (CDS-PP) (reeleição)

- Vice-presidente da Subcomissão para a Segurança Energética e Ambiental: Deputado Bruno Vitorino

(PSD)