27

resposta que tem mais jovens com medida de promoção e proteção – 208 (2,5%),

observando-se um aumento face aos anos anteriores (1,5% em 2013 e 1,3% em 2012).

2.7. Situação Jurídica

Na linha dos anos anteriores, reproduzem-se as diversas situações jurídicas das

crianças e jovens em situação de acolhimento. Nos dois pontos seguintes serão

retratadas as crianças e jovens com situação jurídica por regularizar (A) e aquelas

que têm a sua situação regularizada (B).

A

Situação Jurídica

de Acolhimento

por regularizar

Ausência de

acompanhamento e

avaliação regular

da situação de

acolhimento da criança

/ jovem

Crianças e jovens sem

Medida de Promoção e Proteção ou outra

medida judicial

 

A1

Sinalização ao

Ministério Público

(MP) dos

acolhimentos sem

prévia decisão da

CPCJ / Tribunal

Sinalizações ao Ministério Público

Da responsabilidade das

entidades com

competência em

matéria de infância e

juventude / Instituições

de acolhimento

B

Situação jurídica

de acolhimento

regularizada

Processo Tutelar Cível Tribunal

Tutela, Regulação do

Exercício das

Responsabilidades

Parentais e Confiança

Judicial com vista a

futura Adoção

CPCJ / Tribunal

Aplicação de medida de

acolhimento

institucional / familiar

Processo de Promoção e Proteção

Comissão de Proteção

Crianças e Jovens

(CPCJ)

Tribunal

Figura 4: Situação jurídica da criança ou jovem em situação de acolhimento

15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________

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