17 DE JUNHO DE 2015

3

 O número total de queixosos foi de 15 4447, dos quais 14 953 foram pessoas singulares e 491, pessoas

coletivas;

 Foram arquivados e rearquivados 8114 procedimentos8, dos quais 5.810 correspondem a procedimentos

abertos em 2014, 2300 a procedimentos anteriores a 2013 e 4 a procedimentos reabertos e rearquivados em

2014;

 26% dos procedimentos foram resolvidos no primeiro mês (2115 processos), 56% nos três primeiros

meses (4.568 procedimentos) e 76% nos primeiros seis meses (6164 procedimentos);

 Encontravam-se pendentes, à data de 31/12/2014, um total de 3167 procedimentos, dos quais 2718

correspondem a procedimentos abertos em 2014, 10 a procedimentos reabertos em 2014 e 439 a procedimentos

anteriores a 2014;

 Os assuntos mais versados nos procedimentos foram as questões de segurança social (19299), emprego

público (99910), fiscalidade (94611) e administração da Justiça (83212);

 Os procedimentos em que a entidade visada é a Administração Central ou as entidades independentes

diminuíram 1%, verificando-se um aumento de 2% na Administração Indireta e Autónoma, e de 1% na

Administração Local. Quanto à Administração Regional da Região Autónoma da Madeira, registou-se uma ligeira

descida, de 62 para 60 procedimentos; tendo-se registado, na Região Autónoma dos Açores, um aumento do

número de procedimentos, de 36 em 2013 para 47 em 2014;

 Quanto à distribuição das queixas por ministério: mantém-se a primazia do Ministério da Solidariedade,

Emprego e Segurança Social com 1855 queixas, seguido do Ministério das Finanças com 1103 queixas. O

Ministério da Educação e Ciência aparece em terceiro lugar, com 610 queixas;

 Quanto à distribuição das queixas contra municípios: Lisboa lidera com 127 procedimentos, seguido de

Cascais com 26 procedimentos, de Sintra com 23 procedimentos e do Funchal com 21 procedimentos;

 Foram formuladas 8 Recomendações, 21 sugestões, 24 chamadas de atenção e 24 tomadas de posição

de não provimento de queixa;

 Foram apresentados quatro pedidos de fiscalização da constitucionalidade no Tribunal Constitucional.

Atendendo às competências materiais da 1.ª Comissão, permitimo-nos destacar a atividade desenvolvida na

Unidade Temática relativa ao Direito à Justiça e à Segurança.

Do total de 8526 procedimentos abertos pelo Provedor de Justiça, 1719 (mais de 20%) diziam respeito aos

direitos à justiça e à segurança, dos quais 599 (7%) incidiram em atrasos judiciais e 456 (mais de 5%) a assuntos

rodoviários.

No que se refere, em concreto, aos atrasos judiciais, 318 queixas visaram os tribunais judiciais, 72 os tribunais

administrativos e fiscais e 22 os serviços do Ministério Público, incluindo os DIAP.

Nos assuntos rodoviários, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes foi visado em 293 procedimentos e a

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária em 80. Nesta matéria, são destacadas as seguintes áreas

problemáticas: a cobrança do Imposto Único de Circulação pela Autoridade Tributária e o problema da

dificuldade no cancelamento das matrículas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes; o problema das

demoras deste mesmo instituto na emissão e renovação das cartas de condução; as contraordenações

rodoviárias resultantes das infrações ocorridas em infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de

portagem; e a fiscalização do estacionamento indevido.

Em matéria de administração da justiça, o relatório revela que, aos atrasos judiciais que todos os anos

motivam centenas de queixas ao Provedor de Justiça, vieram somar-se novos problemas resultantes da

transferência de processos para as novas comarcas e dos problemas verificados na plataforma do CITIUS.

Revela também que a crise económica repercutiu-se nas queixas sobre o sistema judiciário, seja no número

de solicitações relativas a processos executivos e penhora dos salários, seja nos pedidos sobre a demora no

pagamento de pensões de alimentos, seja ainda no número de queixas relativas ao acesso ao direito. O relatório

destaca as 150 queixas visando a atividade dos agentes de execução, bem como as 73 queixas sobre a demora

verificada na concessão do benefício pedido ao abrigo do regime de acesso ao direito e aos tribunais a visando

7 O que representa uma diminuição face a 2013, em que o número total de queixosos se cifrou em 18 119. 8 O que representa um aumento de 2% em relação a 2013, em que o número total de arquivamentos se cifrou em 7979. 9 Menos 13%. 10 Mais 5%. 11 Menos 12%. 12 Mais 16%.