18 DE NOVEMBRO DE 2015

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Número Data Título Situação

Comissão da XII

Legislatura da qual transita

Comissão da XIII Legislatura para a qual transita

548/XII/4.ª 2015-10-12 Restauração imediata do feriado nacional do 1.º de Dezembro

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Comissão de Segurança Social e Trabalho

Comissão de Trabalho e Segurança Social

547/XII/4.ª 2015-10-05

Solicita que seja abolido ou revisto o Artigo 347.º do Código Penal, conferindo aos agentes das forças de segurança os mesmos direitos humanos que aos restantes cidadãos.

Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

546/XII/4.ª 2015-09-22

Graduação Profissional como único critério de seleção e abertura urgente de lugares de quadro de agrupamento

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Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Comissão de Educação e Ciência

545/XII/4.ª 2015-07-28

Solicita a alteração do regime de aposentação dos docentes em monodocência com o curso concluído até 1974.

Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Comissão de Educação e Ciência

544/XII/4.ª 2015-07-14

Solicita medidas de proteção e segurança para os cidadãos que frequentam Marinas, Clubes Náuticos e Portos de Recreio.

Em apreciação Comissão de Agricultura e Mar

Comissão de Agricultura e Mar

543/XII/4.ª 2015-07-04

Solicita que o ciclista Joaquim Agostinho tenha honras de Panteão Nacional

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Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

542/XII/4.ª 2015-06-30

Pretendem mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade.

Em apreciação Comissão de Saúde

Comissão de Saúde

541/XII/4.ª 2015-07-06

Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior.

Em apreciação

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Comissão de Educação e Ciência

540/XII/4.ª 2015-06-29

Solicitam que os responsáveis pela prática/tradição "Queima do Gato" sejam punidos e a tradição seja abolida.

Em apreciação

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

539/XII/4.ª 2015-06-23 Contra a lei que limita o número de animais por apartamento.

Em apreciação Comissão de Agricultura e Mar

Comissão de Agricultura e Mar

538/XII/4.ª 2015-06-22

Pretende que os trabalhadores da função pública façam exames médicos periodicamente.

Em apreciação

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Comissão de Trabalho e Segurança Social

537/XII/4.ª 2015-06-19

Solicita o reembolso das quotizações pagas durante 10 anos à Segurança Social.

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Comissão de Segurança Social e Trabalho

Comissão de Trabalho e Segurança Social