II SÉRIE-E — NÚMERO 4

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Número Data Título Situação

Comissão da XII

Legislatura da qual transita

Comissão da XIII Legislatura para a qual transita

526/XII/4.ª 2015-06-11 Apoio à reabilitação de militares ucranianos.

Em apreciação

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

525/XII/4.ª 2015-05-28 Revisão da regulamentação da pesca com redes "majoeira".

Em apreciação Comissão de Agricultura e Mar

Comissão de Agricultura e Mar

524/XII/4.ª 2015-06-03

Solicitam que se legisle no sentido de obrigar à sinalização dos radares móveis.

Em apreciação

Comissão de Economia e Obras Públicas

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

519/XII/4.ª 2015-05-27

Solicitam a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia.

Em apreciação

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa

518/XII/4.ª 2015-06-02 Queremos a UBER em Portugal

Em apreciação

Comissão de Economia e Obras Públicas

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

512/XII/4.ª 2015-05-18

Solicitam a alteração da legislação sobre acolhimento familiar de pessoas idosas ou com deficiência - Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de outubro - no sentido de poder ser escolhida a família de acolhimento sem intervenção da Segurança Social.

Em apreciação

Comissão de Segurança Social e Trabalho

Comissão de Trabalho e Segurança Social

510/XII/4.ª 2015-05-18

Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica.

Em apreciação Comissão de Agricultura e Mar

Comissão de Agricultura e Mar

495/XII/4.ª 2015-04-02

Solicita alteração do Decreto-Lei n.º 53/2014, que Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos (…), no sentido de permitir que aos imóveis atualmente com menos de 30 anos mas que os venham a perfazer durante os 7 anos de vigência do diploma em causa seja desde já aplicado o referido regime excecional.

Em apreciação

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação

490/XII/4.ª 2015-03-26

Pedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do Regime Legal de Transporte de Doentes não Urgentes.

Em apreciação

Comissão de Economia e Obras Públicas

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas