1. A atividade do Provedor de Justiça na apreciação das queixas

1.1. Estatísticas: algumas notas

O capítulo que ora se inicia tem por finalidade a apresentação de alguns dados estatísti-cos sobre a atividade desenvolvida pelo Provedor de Justiça na sua função clássica de apre-ciação de queixas. O recorte legal e constitucional da missão deste órgão do Estado não se cinge, porém, à apreciação das comunicações dos cidadãos; casos há em que o desrespeito dos direitos humanos justifica a intervenção do Provedor de Justiça, que pode, por sua ini-ciativa, determinar a abertura de procedimentos com o fito de indagar as situações lesivas daqueles direitos que, por qualquer meio, cheguem ao seu conhecimento.

Gráfico I

Total de procedimentos abertos

73297015

85188512

Por queixa Iniciativa do Provedor de Justiça Reabertos

2012 2013 2014 2015

12 9 14

8

8

6

No ano de 2015 foram abertos 7335 procedimentos, o que corresponde a uma dimi-nuição de 14% face aos números registados nos dois anos precedentes, mas ainda superior, em 5%, ao valor verificado em 2012.

Pela primeira vez, desde 2011, assiste-se a uma quebra no número de queixas, sendo, todavia, o terceiro maior valor registado no período ilustrado no gráfico supra.

Do total de procedimentos abertos em 2015, 7329 resultaram de queixas apresentadas ao Provedor de Justiça e seis foram abertos por iniciativa própria (menos dois do que no ano precedente).

Foram ainda reabertos cinco procedimentos que tinham sido arquivados em 2015; dois outros, abertos em 2014, mas arquivados já, a primeira vez, em 2015; e um procedimento

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20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________

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