Assunto N.º de Procedimento N.º Pág. Entidade visada

Declarações de inexistência de conflito de interesses

Proc. Q-1031/15, Q-1192/15 e Q-1433/15Tomadas de posição de não provimento de queixaPág. 135

Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., Autoridade Tributária e Aduaneira e Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

Funções docentes. Contrato a termo resolutivo. Compensação por rescisão

Proc. Q-6017/15Tomada de posição de não provimento de queixaPág. 219

Secretaria Regional da Educação e Cultura

Médicos internos. Medicina geral e familiar. Local de trabalho. Remuneração

Proc. Q-4430/14, Q-4669/14 e Q-5202/14Chamada de atençãoPág. 129

Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.

Procedimento concursal. Cumprimento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência

Proc. Q-1499/15Tomada de posição de não provimento de queixaPág. 138

Ministério da Educação e Ciência

Procedimento e decisão de anulação da inscrição de cidadãos desempregados não subsidiados nos Centros de Emprego e Formação Profissional

Proc. Q-6573/13 e outrosSugestãoPág. 122

Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.

Processo de racionalização de efetivos

Proc. Q-7604/14Rec. n.º 5/A/15Pág. 108

Presidente do Instituto da Segurança Social, I.P.

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo dos trabalhadores docentes

Proc. Q-5639/14 e outrosChamada de atençãoPág. 131

Ministro da Educação e da Ciência

Regime de reposição de quantias indevidamente abonadas a trabalhadores da Administração Pública

Proc. Q-5178/13 e Q-27/14SugestãoPág. 118

Ministra de Estado e das Finanças

Renovação do contrato a termo resolutivo. Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M, de 25 de julho

Proc. Q-7442/14Tomada de posição de não provimento das queixaPág. 229

Secretaria Regional da Educação e dos Recursos Humanos

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II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________

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