Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016

A segurança do espaço aéreo envolve o empenhamento da Autoridade Nacional de Aviação Civil

(ANAC) e da Autoridade de Aeronáutica Nacional (AAN). À ANAC compete a coordenação e

supervisão do sistema nacional de segurança da aviação civil e a regulação, certificação e auditoria

dos agentes, operadores, equipamentos e sistemas afetos à mesma. À AAN compete a coordenação

e execução das atividades a desenvolver pela Força Aérea na regulação, inspeção e supervisão de

atividades aeronáuticas na área da Defesa Nacional e o exercício dos poderes da autoridade do

Estado no espaço estratégico de interesse nacional permanente. Compulsados os dados oriundos

destas entidades resulta que em 2016 a ANAC registou um aumento de furtos na zona pública e na

zona restrita de segurança, bem como de passageiros desordeiros. A AAN, além do policiamento

aéreo, monitorizou 47.012 alvos no espaço estratégico de interesse nacional permanente em 895

horas de voo.

Portugal é um país de enorme orla costeira e apreciável plataforma continental. A segurança do

espaço marítimo é uma preocupação constante e implica o envolvimento de várias entidades com

responsabilidades distintas em função da atividade a desenvolver. Em 2016, foi criado, nas Ilhas

Selvagens, um Posto de Comando da PM, o que permitiu que Portugal passasse a contar com a

presença em permanência de um OPC neste local.

A resposta a todas as contingências enunciadas no presente relatório exige a mobilização de

recursos humanos das FSS devidamente treinados e equipados, cujos números se traduzem num

total de 46.068 efetivos.

Destaque igualmente para a colaboração com as Forças Armadas, que se desenvolve na esfera da

articulação e cooperação com todas as Forças e Serviços de Segurança.

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