1. A atividade do Provedor de Justiça na apreciação das queixas

1.1. Estatísticas: algumas notas

A missão do Provedor de Justiça, no tocante ao seu recorte clássico, consubstancia-se em uma intensa atividade de apreciação das queixas, bem como de todas as solicitações que os cidadãos lhe dirigem sobre a atuação administrativa dos poderes públicos ou de entidades privadas que prestam serviços essenciais à comunidade.

Este relatório dá a conhecer, pela primeira vez, toda a extensão do trabalho desenvol-vido pelo Provedor de Justiça, através da análise de todas as comunicações e solicitações recebidas, independentemente do meio utilizado, por este órgão do Estado com o relato de situações novas ou de elementos relevantes à instrução de questões já em apreciação. A análise que ora se faz ancora-se na circunstância de o ano de 2016 ser o primeiro ano completo de funcionamento pleno do projeto integrado de atendimento ao cidadão e do novo sistema informático de gestão procedimental, iniciados, respetivamente, em setem-bro e em abril de 2015.

Gráfico I

Solicitações dirigidas ao Provedor de Justiça no ano de 2016

4026 5824

28333

Registos de entradas de queixas e outras

comunicações

Chamadas - Linhas da Criança, do Cidadão Idoso e da Pessoa com Deciência

Atendimentos presenciais e telefónicos

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

Total =38 183

Por conseguinte, no ano de 2016, o Provedor de Justiça recebeu 38 183 solicitações, como se observa no gráfico supra. Estas solicitações correspondem a 28 333 registos de entrada de queixas e de outras comunicações, 4026 chamadas telefónicas recebidas através das Linhas da Criança (541), do Cidadão Idoso (2878) e da Pessoa com Deficiência (607) e 5824 atendimentos prestados, presencial ou telefonicamente, pela Divisão de Informação e Relações Públicas. Estes dados estatísticos – que serão objeto de análise desenvolvida ao longo do presente relatório – espelham o volume de trabalho que, diariamente e de modo

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