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Em sentido inverso, assinala-se a diminuição, em termos absolutos, nos temas atinen-tes aos assuntos rodoviários (menos 37%)(19), às questões de ordenamento do território (menos 14%) e às de nacionalidade (menos 12%).

Gráfico XIEntidades visadas

Administração Central Administração Indireta e Autónoma Administração Regional dos Açores

Administração Regional da MadeiraAdministração Local

Entidades Independentes Entidades Particulares e Estrangeiros

N = 7425

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

2487

44 51

717

35003075

561 360

Como nótula prévia à análise do gráfico supra refira-se que o número total de entidades visadas nos procedimentos abertos é superior ao número destes, uma vez que em um só procedimento de queixa pode ser visada mais do que uma entidade.(20)

A análise do gráfico permite verificar a grande regularidade na proporção relativa à administração central e à administração indireta e autónoma, com observância de varia-ções apenas na administração local e nas entidades independentes (em que se registou, respetivamente, um aumento de dois pontos percentuais e uma diminuição de três pontos percentuais).

Um olhar sobre os números absolutos, para além do que sustenta as variações assinala-das, permite registar o aumento dos procedimentos de queixas visando as administrações regionais, com maior ênfase no caso da Região Autónoma da Madeira (de 29 casos para 51)(21) do que no da Região Autónoma dos Açores (de 32 casos para 44).(22) Mantém-se atual a conclusão de que a maior parte das queixas oriundas de residentes no território

(19) Efeito que se conjuga e continua a quebra, para metade, já sofrida em 2015 face ao ano anterior.(20) Em cenário muito mais acentuado em 2016 do que no ano anterior, com os rácios, respetivamente, de 1,079 e 1,009.(21) A administração regional direta foi visada em 39 procedimentos de queixa e a administração indireta em 12.(22) A administração regional direta foi visada em 33 procedimentos de queixa e a administração indireta em 11.

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II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________

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