RELATÓRIO | COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE

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SUMÁRIO EXECUTIVO

Os acontecimentos relacionados com os incêndios de Pedrógão Grande e de Góis, dos quais

resultaram um enorme conjunto de vítimas mortais, colocaram a problemática da floresta e dos

incêndios florestais na ordem do dia. Embora de importância central na vida das nossas

comunidades, foram os incêndios florestais de 2016 e, sobretudo, os de 2017 que remeteram

esta temática para uma situação reconhecidamente insuportável e que exige soluções

profundas, estruturantes e consensuais.

A questão que se coloca é a seguinte: no século XXI, com o avanço do conhecimento nos

domínios da gestão da floresta, da meteorologia preventiva, da gestão do fogo florestal, das

características físicas e da ocupação humana do território, como é possível que continuem a

existir acontecimentos como os dramáticos incêndios da zona do Pinhal Interior que tiveram lugar

no verão de 2017?

A análise desenvolvida pela CTI abordou os principais aspetos, relacionados com a atuação dos

diversos agentes e entidades, com a severidade do fenómeno e com as características do

território em questão.

Como resultado dessa análise, há que concluir, desde já, que as razões principais que

conduziram àquele acontecimento dramático, têm origem em três níveis de problemáticas,

embora se reconheça que todos eles estão profundamente interligados. Essas problemáticas

são:

 Conhecimento Não é possível continuar a ignorar que o fenómeno do fogo florestal se

caracteriza por diversos aspetos que correspondem, na atualidade, a um conhecimento

diverso acumulado, desenvolvido em Portugal e noutros países. Nos diversos domínios,

desde a meteorologia à gestão florestal, desde a manipulação do fogo até à operação

de combate, desde os modelos de silvicultura até aos figurinos suscetiveis de mobilizar

os proprietários, todos estes aspetos têm sido objeto de intensa reflexão, de produção

científica internacionalmente validada e de construção de mecanismos orientados para

a aplicabilidade desse conhecimento. Não há razão alguma para manter o divórcio entre

a premência de soluções para estes problemas e o conhecimento existente sobre esses

mesmos problemas.

Pode até evocar-se, no caso português, o desprezo que se tem atribuído, com

frequência, ao conhecimento acumulado, muitas vezes com o pretexto de adoção de

novidades aparentemente ofuscantes, mas que escondem equívocos e desajustes

pessoais. O dominio da gestão da floresta em Portugal foi frequentemente afetado, nos

últimos anos, por intervenções que fizeram tábua rasa do conhecimento acumulado e

que levaram a introduzir alterações, reajustamentos ou reformas que quebraram o ciclo

normal de valorização e proteção deste recurso nacional.

O conhecimento que tem sido desenvolvido, incorporando os enormes avanços que a

ciência tem protagonizado (principalmente na área da meteorologia, da silvicultura e da

gestão do fogo) e recuperando modelos e práticas ancestrais de gestão da floresta, não

pode continuar a ser entendido apenas como um tema que anima a reflexão académica,

que reforça os indicadores de produção científica ou que prestigia os centros de

investigação científica, sem que se assuma uma insistência significativa na transferência

e na aplicabilidade do conhecimento aos problemas concretos do país.

Este aspeto, que se conseguiu já superar em alguns domínios da sociedade portuguesa,

continua anquilosado na área florestal, com especial relevo para a supressão dos

incêndios florestais. E não se identifica razão alguma para que, em tese, esse fosso

insista em se manter.

Esta a primeira problemática que urge superar.

II SÉRIE-E — NÚMERO 3 8