RELATÓRIO | COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE

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tenham um carácter estritamente quantitativo, em redor da mobilização de homens,

viaturas, aviões ou helicópteros, apimentados com os relatos artificialmente empolados

da responsabilidade de alguns órgãos da comunicação social.

 Governança A terceira problemática resulta do quadro de governança a que a floresta

portuguesa tem estado submetida. Recorde-se, desde logo, que a autoridade florestal

nacional mudou seis vezes de figurino institucional nos últimos vinte anos. Para uma

instituição que se manteve estável durante mais de um século, nada de bom haveria a

esperar desta evolução tortuosa. A estabilidade desta área institucional constitui o

paradigma da maior parte dos países que encaram a floresta como uma riqueza

nacional, independentemente das formas de exploração ou de proteção.

Mesmo no interior da autoridade florestal nacional, a orgânica da gestão da defesa da

floresta contra incêndios passou, em poucos anos, de uma estrutura de topo da

administração pública, com um perfil de Direção Geral, para um setor marginal,

encaixado com dificuldade numa Divisão de Serviços de uma entidade que aglomerou,

por fusão, funções originárias de diversos organismos.

A presença institucional orientada para a floresta, com expressão territorial, foi em

determinado momento partilhada com os Municípios. Em tese esta tendência de

descentralização parece interessante, embora tenha de ser acompanhada pela

autoridade nacional nas componentes técnica e estratégica. Essa dependência

funcional, em resultado da extrema redução das atividades da autoridade nacional, não

se impôs, levando a que os núcleos municipais (Gabinetes Técnicos Florestais)

enveredassem em muitos casos por funções marginais em relação ao que poderia (e

deveria) ser a sua carta de missão.

As iniciativas nos domínios da prevenção e do combate deveriam ser protagonizadas,

pelo menos nos seus pilares básicos, por entidades com a mesma orientação e, se

possível, com a mesma inserção institucional. O combate protagonizado por

operacionais que não acompanharam as intervenções de prevenção, e vice-versa, tem

todas as condições para gerar situações de desaproveitamento de oportunidades

criadas pela prevenção para aumentar o êxito do combate.

Em momentos de emergência aguda, na presença de incêndios florestais de significativa

dimensão, a conjugação da atuação das diversas entidades, sem comando

especializado, profissionalmente prestigiado e com autoridade reconhecida, torna difícil

a condução dessas operações. Entidades privadas, associativas, profissionais, a que se

deverão associar os diversos agentes de proteção civil (segurança, saúde, transportes,

logística, Forças Armadas), transformam estas atuações em complexas operações,

obrigatoriamente multifacetadas, que exigem grande capacidade de liderança e

comando.

As deficiências do quadro institucional e do modelo de governança contribuem para

agravar o problema dos incêndios florestais e, de um modo mais geral, para dificultar um

melhor ordenamento e gestão do espaço rural. Estes aspetos refletem-se na limitada

aplicação e cumprimento dos objetivos estabelecidos nos textos legais e nos diversos

Planos entretanto concebidos. Por estes motivos, importa refazer os mecanismos que

possam permitir uma ação eficaz, designadamente a partir de um novo pacto social a

estabelecer entre proprietários, utentes e instituições, com impacto nacional e municipal.

Neste quadro, sublinhando as principais razões que têm retirado coerência aos domínios da

gestão florestal e da defesa da floresta contra incêndios, poderá fazer-se uma recordatória

comentada sobre os incêndios de Pedrógão Grande e de Góis e sintetizar-se algumas

Recomendações que são avançadas no Relatório.

As condições gerais

Os incêndios de Pedrogão Grande e Góis percorreram um território que pela sua orografia

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