RELATÓRIO | COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE

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total (inclui povoamentos florestais e matos), no período de 2012 a 2017. Quer dizer que esta

gestão abrange menos de 2% por ano, o que corresponde a um valor manifestamente baixo.

Porém, nas áreas de floresta geridas pela indústria, o esforço de gestão do combustível é cerca

de 10 vezes maior.

A prontidão do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios

As condições atmosféricas então vigentes determinaram no dia 16 de junho um alerta especial

de perigo de incêndio florestal em nível Amarelo para todo o território por parte do CNOS. Estava-

se ainda na fase Bravo (15 de maio a 30 de junho) e não tinha sido tomada decisão alguma para

eventualmente antecipar a fase Charlie (normalmente de 1 de julho a 30 de setembro). Face às

condições instaladas e previstas, a avaliação que deve ser feita relativamente à prontidão das

atividades de pré-supressão de incêndios é francamente negativa, uma vez que:

 Os postos de vigia para deteção de incêndios mais próximos da ocorrência de

Pedrógão Grande não estavam ainda ativos;

 não havia vigilância móvel armada nem pré-posicionamento de meios de combate

em local estratégico, à exceção dos sapadores florestais.

Nesta situação, e perante os avisos e alertas meteorológicos, estavam criadas as condições para

que um eventual incêndio florestal se desenvolvesse, explorando as condições físicas,

meteorológicas e de insuficiente prontidão das forças de proteção civil. A antecipação da fase

crítica do DECIF poderia ter permitido a deteção mais precoce dos fogos nascentes e certamente

teria tido implicações nos resultados do combate aos incêndios.

É manifesta a rigidez dos procedimentos e recursos disponíveis para a pré-supressão e

supressão a incêndios em Portugal, indicando deficiências na perceção do risco e impedindo

uma resposta efetiva à evolução temporal do potencial de incêndios ao longo do ano. Note-se

que Portugal não dispõe de operacionais especializados em meteorologia aplicada a incêndios,

com acompanhamento permanente (em tempo real) das condições e dos incêndios ativos.

Assim, a incapacidade em reconhecer e/ou responder atempada e adequadamente às condições

meteorológicas que seriam enfrentadas ao longo do dia 17 está na génese da tragédia de

Pedrogão Grande.

A resposta aos incêndios

Em síntese, para o desfecho catastrófico do incêndio de Pedrogão Grande concorreram

decisivamente:

O alerta do incêndio (Escalos Fundeiros) foi recebido em Leiria às 14h43, na sala de operações

do Comando Distrital Operacional de Leiria (CDOS Leiria). O ataque inicial desenvolveu-se de

acordo com as regras estabelecidas (avanço de forças em triangulação, neste caso dos

bombeiros voluntários de Castanheira de Pera, de Figueiró dos Vinhos e de Pedrógão Grande).

Foi igualmente mobilizado um meio aéreo (H31) guarnecido por uma equipa helitransportada da

Força Especial de Bombeiros (FEB).

O conhecimento de que as freguesias do concelho de Pedrógão Grande estavam previamente

tipificadas como “freguesias prioritárias”, isto é, como freguesias com elevado risco de incêndio

florestal, deveria ter colocado de sobreaviso a autoridade de proteção civil e suscitado o envio

do segundo meio aéreo (H08 ou H15). Estes estavam, aliás, estacionados em bases na

proximidade do ponto de origem do incêndio de Pedrógão Grande, embora um deles estivesse

a uma distância ligeiramente superior a 40 km (41,9 km), que é distância limite definida nas

normas para concretizar a mobilização deste tipo de meios. Uma hora depois há um outro alerta

de incêndio em Moninhos Fundeiros, que foi também atacado pelos meios aéreos disponíveis

no local. É lícito concluir, portanto, que houve subavaliação e excesso de zelo na análise da fase

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