RELATÓRIO | COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE

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 Qualificação Esta problemática abrange transversalmente diversos setores

comprometidos com a defesa da floresta contra incêndios. Reconhece-se que a

diversidade de agentes intervenientes não facilita uma intervenção coordenada e

qualificada, pois confrontam-se profissionais com diferentes capacidades e

competências, enquadrados por variadas instituições, independentes umas das outras

(públicas e privadas), e assumindo funções centradas em atribuições que, nalguns

casos, incidem em desafios laterais aos que justificaram as respetivas mobilizações.

Trata-se, por conseguinte, de uma situação que gera enormes dificuldades quando se

procura um forte empenho e concertação.

A evolução deste complexo e do respetivo enquadramento social conduziu a uma

redução da disponibilidade de muitos dos intervenientes, à ausência de formação e

capacitação profissionais adequadas para muitos outros e, ainda, ao não integral

aproveitamento de outros que, embora preparados, não têm sido chamados para intervir

nos momentos para os quais poderiam ter uma atuação positiva. Em suma, a

desadequação entre as funções desempenhadas por cada um dos diversos agentes e

as respetivas qualificações e competências é um dos graves problemas que impede a

solução de muitos dos problemas existentes em torno dos incêndios florestais.

O corpo dos bombeiros voluntários, por exemplo, presta um enorme serviço às diversas

comunidades, com especial relevo para os aglomerados mais isolados. Mais de 90% dos

serviços prestados por estas corporações inserem-se nas áreas sociais, incluindo a

saúde. Porém, o regime de voluntariado tem-se degradado nos últimos anos, por

ausência de vocação, por solicitações sociais diversas e, também, por escassez de

pessoas. Por esse motivo, é importante valorizar o que pode ser feito com vocação,

evitando outras tarefas que necessitam de outros perfis profissionais, por ventura mais

intensos e especializados.

As forças profissionais de intervenção (GIPS e FEB) estão preparadas, ao nível

operacional, para intervenções nas fases de ataque inicial e de ataque ampliado. Mas o

seu efetivo é limitado e, nas condições atuais do sistema de defesa da floresta contra

incêndios, dificilmente poderão cobrir, de um ponto de vista geográfico, as diversas

emergências que se manifestam nos períodos críticos, não extintas nos momentos

iniciais. Teremos de orientar a atuação para a adoção de forças especializadas, com

elevado nível de qualificação, destinadas à resolução destas problemáticas, o que não

se coaduna com amadorismos.

Os operacionais da autoridade da proteção civil, recrutados no seio de licenciados,

podem cumprir adequadamente as suas funções ou assumir desempenhos pouco

ajustados à exigência dos acontecimentos de socorro e emergência. A ausência de uma

carreira especificamente dedicada à formação deste perfil profissional e a instabilidade

ocasional provocada pelos ciclos políticos atribuem a esta função desempenhos

fortuitos, o que pode gerar (tem gerado), em alguns casos, situações com graves

consequências. As competências de comando, de liderança, de organização ou de

logística, normalmente associadas ao perfil castrense, não são neste universo

características assumidas por todos os operacionais.

A componente tecnológica e profissional, assumida pelos intervenientes dispersos por

várias entidades e agentes (Universidades, Câmaras Municipais, ICNF, Organizações

de produtores Florestais, Empresas privadas, Sapadores Florestais, etc.), é variada e

não é suficientemente chamada a intervir nos diversos momentos destes

acontecimentos. Em Espanha, por exemplo, qualquer incêndio de amplitude significativa

tem um Diretor, que é um técnico florestal experimentado na gestão da floresta e do

fogo. Esse perfil profissional, também iniciado em Portugal mas adotado de forma

distinta, é pouco solicitado, conduzindo a que as operações de combate a incêndios

13 DE OUTUBRO DE 2017 9