responsabilidades atribuídas nos últimos anos, e em particular na gestão das áreas

submetidas ao Regime Florestal;

● Se proceda a uma reflexão profunda sobre os principais objetivos,

responsabilidades e funções futuras da instituição responsável pelo setor em

Portugal, face nomeadamente à realidade nacional e ao seu enquadramento na

política florestal europeia;

● Se analise a futura relação entre funções e responsabilidade, sua gestão,

necessidades e alocação de meios adequados;

● Se promova a participação da sociedade civil e em particular das associações,

proprietários, empresas, e instituições nestas análises e discussões;

● Se reveja a legislação existente, sua importância, capacidade de implementação e

real impacto no território e os objetivos pretendidos e se proceda à sua simplificação;

● Se identifiquem as necessidades em meios e de organização do organismo

responsável pelo setor em função do passado e do que se pretende para o futuro;

● Se analise e perspetive particularmente a situação das matas nacionais e dos

perímetros florestais (de forma separada e autónoma), e se decida sobre

possibilidades e alternativas racionais, sustentáveis e descomplexadas, de gestão

e valorização, e dos objetivos de interesse público que aí deverão ser cumpridos;

● Se dê prioridade nestes espaços, e de forma continuada, à substituição das

espécies invasoras lenhosas;

● Se organizem e integrem as recomendações explanadas no relatório da CTI1, para

o Pilar da Prevenção Estrutural na instituição responsável pelo setor florestal, no

âmbito do SIGFR.

● Se assuma definitivamente que áreas com a dimensão das matas nacionais e dos

perímetros florestais, não podem depender apenas de terceiros para a supressão

do fogo, fundamentalmente quando esses terceiros são constituídos por entidades

e participantes que não conhecem essa floresta nem os caminhos florestais, nem

dependem do êxito dessas intervenções para o sucesso das suas iniciativas e para

a sua atividade profissional. Quem gere áreas com esta importância tem que ter

capacidade própria para a sua proteção, de forma direta ou através de parcerias de

colaboração e responsabilização.

Face à grande diversidade existente de norte a sul no setor florestal, na sua composição,

propriedade, utilização e funções, e à necessidade de proximidade (num setor tão físico e rural

como é o primário e em particular o florestal), deverá ser analisada de forma muito séria a

perspetiva da sua descentralização/regionalização. A possível descentralização deverá

contribuir para que a organização e implementação de medidas de apoio ao setor sigam os

mesmos princípios, contribuindo para que sejam efetivamente aplicadas nas áreas e nas

situações para as quais foram desenhadas.

8.2.4 Os apoios públicos à floresta

A análise dos apoios públicos à floresta executados nos últimos anos revela um forte desajuste

do tipo de medidas que foram priorizadas e a sua distribuição territorial com as necessidades

das áreas de pequena e média propriedade do centro e norte do País, com maiores deficiências

na gestão dos terrenos florestais e maior risco de incêndio. O problema não é novo, mas

continuou e agravou-se mesmo no atual período de programação dos fundos europeus 2014-

2020. O que tem contribuído para o abandono e ausência de gestão adequada das superfícies

17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________

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