5. Aprofundamento das mudanças na programação de fundos europeus do próximo

período 2021-2027

A reorientação dos apoios à floresta que se acaba de esboçar para os próximos anos deveria

estabelecer as bases para mudanças mais profundas, a aplicar na programação de fundos

europeus do próximo período 2021-2027. Um objetivo prioritário dessa programação tem que ser

a contribuição para o ordenamento e gestão do território e a dinamização socioeconómica das

áreas rurais nos territórios do centro e norte do país mais afetados pelos incêndios florestais (em

2017 e nas últimas décadas). Esta estratégia exigirá mudanças não apenas nos apoios à floresta,

mas na distribuição global dos apoios públicos à agricultura, à silvicultura e aos territórios rurais

em Portugal.

Em linhas gerais, e como recomendação fundamental, todo o apoio público à floresta deveria ser

subordinado aos objetivos estratégicos a médio prazo a nível nacional identificados na Estratégia

Nacional para as Florestas e aos objetivos e metas regionais estabelecidos nos Programas

Regionais de Ordenamento Florestal. Em particular destaca-se a importância de que os apoios

sejam regionalmente equilibrados.

Estes apoios devem potenciar a diversificação da floresta, incluindo os apoios a espécies de

folhosas produtores de madeiras nobres que são, em geral, muito mais interessantes na

constituição de paisagens e territórios mais defendidos em relação aos grandes incêndios

florestais como os de 2017, assim como a promoção de modelos de silvicultura tradicionalmente

menos apoiados, incluindo espécies como o medronheiro ou a alfarrobeira, sistemas menos

utilizados como os de povoamentos mistos, ou aproveitamentos como a resina ou os frutos

secos.

Para todas estas opções é exigido uma importante componente de introdução do conhecimento

técnico e científico especializado no desenho, e depois na avaliação, dos programas de apoio à

floresta.

8.3. Produção e incorporação do conhecimento

O Relatório da CTI1 recomendou uma maior atenção à produção e aplicação da investigação

científica, reconhecendo que o êxito da generalidade das atividades é indissociável do grau de

conhecimento que lhes está associado.

Muitas das dificuldades evidenciadas nas problemáticas da gestão florestal e do sistema de

proteção da floresta contra incêndios relacionam-se com a fragilidade com que as intervenções

são desenvolvidas, tentando apenas aproveitar as experiências pessoais e o conhecimento que

acumulam, mas ignorando os avanços que, nos diversos domínios científicos, se têm

consolidado e sobretudo disseminado.

A referência e a insistência à necessária qualificação das intervenções associadas à defesa da

floresta, particularmente nos momentos de catástrofe, não pode deixar de constituir um aspeto

central destas Recomendações.

Por outro lado, a problemática da floresta está intimamente relacionada com o designado

desenvolvimento do interior, drasticamente afetado nos últimos decénios por um enorme

despovoamento, por uma retração violenta de atividades produtivas, pela redução da rede de

serviços públicos e pela inexistência de iniciativas públicas ajustadas a estas situações. Este

quadro, que reconhecidamente não é homogéneo, coloca enormes desafios frente ao futuro,

com enormes responsabilidades no que respeita às políticas públicas.

O debate que está em curso, no plano nacional, sobre esta problemática, desencadeado quase

exclusivamente pelo drama vivido em consequência dos incêndios florestais, revela uma

situação que obriga à definição de novas estratégias e de novas políticas, para além da

17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________

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